GERALDO ALCKMIN

Há uma semana circula uma informação falsa que envolve e mancha meu nome. Trata-se da fantasia de que eu teria nomeado um delegado ex-torturador para um cargo de chefia da Polícia Civil de São Paulo.
Isso não é verdade. Não nomeei, não contratei, não promovi. Até porque o citado delegado, que eu não conheço, foi contratado por concurso público há 33 anos e há nove anos continua na mesma função de assistente. Não tem cargo de chefe e apenas responde interinamente por uma área burocrática do departamento onde trabalha.
Ao exigir que eu demita o referido policial, quem tem escrito ou falado sobre o assunto parece desconhecer as regras básicas do serviço público, do direito público e das leis e regulamentos específicos do funcionalismo. Imagina-se que um governador pode nomear ou demitir quem queira. Não é verdade. Há cargos efetivos, como os de delegado de polícia, em que o concurso é a porta de entrada. Demissão só se faz com processo judicial ou administrativo. Aposentadoria, só por vontade própria, ou compulsória, aos 70 anos.
Quem designa a função do delegado, como de qualquer outro funcionário, é seu chefe imediato. No caso, o delegado divisionário do Dipol, que mandou seu subordinado trabalhar em lugar e função compatível com o salário que ganha. Relembro que as regras de contratação e demissão são regidas pelos estatutos do funcionalismo. No caso da Polícia Civil de São Paulo, é a Lei Orgânica da Polícia Civil.