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Atenção a doentes mentais
O POETA Ferreira Gullar
abordou de maneira corajosa em sua coluna semanal na Ilustrada, no dia 12, a
questão da assistência à saúde
mental. O escritor, que vive esse
problema em sua própria família, propôs a revogação da lei de
2001 que mudou os parâmetros
para o atendimento aos portadores de transtornos mentais no
território nacional.
A lei da reforma psiquiátrica
determinou que as internações
se dariam só em último caso. Os
críticos da norma, como Gullar,
culpam-na por ter deixado muitos doentes desamparados. Com
a restrição às internações, pacientes e familiares são submetidos a provações e riscos. Famílias com menos recursos -que
não podem cuidar de parentes
durante o dia, por exemplo- são
severamente afetadas.
Embora a reforma seja meritória nos princípios, o problema de
sua implantação foi ter feito diminuir os leitos em hospitais
psiquiátricos sem que a rede de
assistência ambulatorial -que
cumpriria melhor a finalidade
de reinserção social do paciente
em seu meio- tivesse sido estabelecida em nível nacional.
Os hospitais seriam substituídos pelos Centros de Atenção
Psicossocial (Caps), divididos
em três níveis. O primeiro apenas para atendimento diurno em
cidades com até 70 mil habitantes. O último, para o atendimento 24 horas, em grandes cidades.
Com oito anos de vigência da
lei, 16 Estados ainda não possuem os chamados Caps nível 3
(24 horas). As residências terapêuticas, para onde pessoas com
doenças mentais graves deveriam ser levadas após deixarem
os hospitais, ainda não existem
em oito Estados. Já as vagas em
hospitais psiquiátricos caíram
de 51.393 para 36.797.
Ainda que tenha havido uma
forte expansão na rede de Caps
-de 424 para 1.326-, o aumento
está longe de atender às necessidades. Segundo o Ministério da
Saúde, 3% da população precisa
de cuidados contínuos em saúde
mental. É um número grande
demais para tantas lacunas.
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