Nos meus 50 anos de trabalho, nunca vi uma reforma do sistema de impostos e contribuições que não redundasse em aumento da carga tributária. Parece que essa será também a tônica da proposta que está no Congresso Nacional.
A situação do Brasil já é absurda. Os tributos consomem cerca de 36% do PIB e não param de aumentar. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, isso está acima do que arrecadam os países mais ricos da América do Norte, como são os casos do Canadá (35%) e dos Estados Unidos (30%). Nações do mesmo nível de desenvolvimento do Brasil têm uma carga tributária muito inferior, como o México (18%), o Chile (17%), a Venezuela (16%).
Os estudiosos que se debruçaram na análise do projeto ora avaliado pelos parlamentares de Brasília estimam que, se tudo for aprovado, a carga tributária saltará dos atuais 36% para 40% (Ives Gandra Martins) e até mesmo para 41% (estudo do prefeito Cesar Maia, do Rio de Janeiro).
É impossível estimular investimentos produtivos dessa maneira. E, aqui entre nós, não há razão para os brasileiros destinarem 40% do que produzem para financiar os precários benefícios que hoje são oferecidos nos campos da saúde, da educação, da infra-estrutura e em outros.
Mas sejamos justos. A reforma tem pontos positivos que não podem ser ignorados: ela proíbe os incentivos fiscais, uniformiza as alíquotas do ICMS e tira a cumulatividade do Cofins. Tudo isso é bom para a produção e para a geração de empregos.
Mas, além de aumentar a carga tributária, a proposta manteve dois pontos negativos que precisam ser ressaltados: ela perpetua a CPMF e impõe uma progressividade antiquada sobre os capitais que podem se tornar produtivos, o que não existe nos países concorrentes do Brasil.
Para agravar o quadro, o Brasil continua convivendo com uma das mais altas taxas de juros reais do mundo. Dados publicados na Folha de 14/5 mostram que, nos últimos sete anos, o PIB cresceu apenas 2% ao ano enquanto os rendimentos dos juros do dinheiro emprestado ao governo cresceram na base de 15% ao ano! É um escândalo.
No que tange à reforma previdenciária, a proposta é de boa qualidade. Uma vez aprovada, a reforma tapará os principais ralos do déficit público, colaborando, assim, para uma redução dos juros no mercado financeiro, pois o governo terá necessidade decrescente de buscar dinheiro emprestado para pagar as aposentadorias e as pensões dos idosos, faltando apenas pensar grande sobre os "privilégios" adquiridos.
Como se vê, o governo soube tratar bem daquilo que põe em risco as suas finanças, em especial na parte previdenciária. Resta ao Congresso Nacional tratar bem, na parte tributária, o que põe em risco a produção, as exportações e os empregos.