O GOVERNO de São Paulo vai estabelecer uma prova de certificação para os 91 dirigentes regionais de ensino do Estado. A medida dá um caráter prático ao discurso recorrente que clama por melhoria na educação pública, ao buscar critérios objetivos para a qualificação dos detentores dos cargos -hoje preenchidos por livre nomeação.
Decerto a margem para indicações políticas nos cargos de confiança precisa ser estreitada em todas as áreas da administração pública, nas três esferas federativas. Na educação, porém, a reforma deve ser encarada com especial rigor, pois o custo de dirigentes mal preparados para o exercício da função recai sobre a formação e o futuro dos alunos.
A indicação política continua, mas terá de passar por um filtro de qualidade. Só servidores aprovados no exame e detentores do certificado, válido por três anos, serão elegíveis para os postos.
Os gerentes de ensino que porventura não forem aprovados ficarão "de recuperação" e terão de passar por um curso de aperfeiçoamento antes de realizar novo teste. A reprovação definitiva leva à exoneração. Também serão criadas vagas para servidores que desejarem obter a certificação, mesmo sem ter o cargo. A iniciativa busca promover uma espécie de "banco de talentos" ao qual o governo pode recorrer.
Diretores regionais de saúde e diretores de hospitais da rede estadual também serão submetidos aos testes para certificação.
A exigência desse tipo de atestado está em vigor há dois anos para os cargos de dirigente escolar no governo de Minas Gerais, que também implantou processos de certificação em outras áreas da administração estadual. A medida clareia o acesso aos cargos e desincentiva a acomodação dos servidores -além de representar um mínimo de compromisso com a eficiência na gestão pública.


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