ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA

Quando da elaboração da Constituição de 1988, uma das grandes preocupações dos constituintes era encontrar uma forma de estimular as entidades beneficentes de assistência social, que havia muito vinham desenvolvendo atividades de cunho social, ocupando espaço que não era preenchido pelo Estado brasileiro. Assim nasceu o parágrafo 7º do art. 195 da Constituição, que reza: "São isentas de contribuições para a Seguridade Social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei".
Para regulamentar o preceito constitucional, a legislação ampliou o conceito de entidades beneficentes de assistência social, permitindo que, principalmente, entidades educacionais de ensino superior pudessem usufruir da isenção das contribuições destinadas à Seguridade Social. Essas entidades passaram a ser conhecidas pela sociedade como entidades filantrópicas. Só no âmbito da Previdência Social, as isenções, denominadas renúncias previdenciárias, provocadas pelas entidades filantrópicas atingirão neste ano R$ 2,18 bilhões, sendo que só as entidades vinculadas à educação respondem por 44% desse valor -ou seja, R$ 959 milhões.
Na realidade, as renúncias previdenciárias nada mais são do que recursos que a sociedade transfere dos cofres da Previdência para as entidades filantrópicas, para que estas, em troca, ofereçam serviços às pessoas carentes que necessitam de assistência social. Mas, infelizmente, muitas entidades não estão sendo corretas na oferta desses serviços. Vale dizer que a ocorrência de desvios acaba maculando a imagem de um número significativo de entidades filantrópicas sérias.