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Editoriais
Monopólio renitente
Greve dos Correios deveria levar país a desfazer, de uma vez, a exclusividade da estatal em serviços postais
A GREVE nos Correios,
que já se arrasta há 18
dias, gera enormes prejuízos para empresas e
cidadãos. A situação só não é pior
porque parte da demanda foi absorvida por firmas que entregam
encomendas expressas, "call
centers" e serviços de motofrete.
Dado que paralisações na Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) se repetem
com alguma freqüência -apenas
neste século elas ocorreram em
2003, 2005 e 2007-, é preciso
estudar alternativas para não
deixar a sociedade à mercê da república sindical. A mais óbvia
das soluções seria pôr fim ao monopólio que a União detém na
prestação de determinados serviços postais, permitindo assim
às companhias privadas atuantes no setor que o façam com
maior segurança jurídica e possam ampliar suas atividades.
Chega a ser incrível que o país
que já abriu à livre concorrência
os estratégicos setores de prospecção de petróleo e telecomunicações ainda insista, em plena
era do e-mail, a manter a anacrônica reserva de mercado para
cartas e cartões postais. E o faz
com a mão pesada do regime autoritário. A lei nº 6.538, de 1978,
prevê até prisão para quem "coletar, transportar, transmitir ou
distribuir, sem observância das
condições legais, objetos de qualquer natureza sujeitos ao monopólio da União".
Como se não bastasse, é bastante concreta a perspectiva de a
situação piorar ainda mais. Em
2003, a Associação Brasileira das
Empresas de Distribuição
(Abraet) ingressou no Supremo
Tribunal Federal com uma ação
na qual argüia a inconstitucionalidade do monopólio estatal. De
lá para cá, 5 dos 11 ministros já se
manifestaram a favor do instituto. Ainda há quatro magistrados
por votar. Ou seja, dependendo
de como o provável resultado for
interpretado, o já reduzido espaço para a atuação de empresas
privadas nesse segmento poderá
encolher ainda mais.
Atualmente, os Correios movimentam cerca de 30 milhões de
correspondências por dia, que
respondem por 50% de seu faturamento de R$ 9,7 bilhões. Já a
rede privada, faz 200 mil entregas diárias, concentradas em talões e cartões, compras feitas pela internet e documentos movimentados por escritórios e pequenas empresas.
A única forma de escapar às armadilhas seria o Congresso Nacional aprovar uma nova lei de
serviços postais para substituir a
atual. Há pelo menos um projeto
em tramitação, o PL 1.491/99.
Mas ele quebra apenas parcialmente o monopólio e está parado desde 2003.
Não há por que temer a concorrência nos serviços postais.
Nesse cenário, a ECT, com a escala e a experiência que detém,
só teria a ganhar em eficiência. A
exemplo do que ocorreu com a
Petrobras, ela seria obrigada a
repensar seus custos e desbastar-se dos desperdícios que um
longo monopólio sempre produz. Existem várias soluções técnicas possíveis para assegurar
que as chamadas cartas sociais
cheguem a todos os rincões do
país e a preços populares.
Passa da hora, portanto, de dar
cabo desse extemporâneo e contraproducente monopólio.
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