São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 2006

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PAINEL DO LEITOR

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Isolamento
"Decepcionante a declaração do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao afirmar que considera constitucional e necessário o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), por meio do qual presos podem permanecer em regime de isolamento por até 360 dias. O RDD é manifestamente inconstitucional e desumano. Assemelha-se às masmorras da Idade Média e fere claramente o princípio da individualização da pena assim como viola os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana."
RENATO KHAIR , defensor público (São Paulo, SP)

 

"O direito à segurança da coletividade sobrepõe-se ao direito individual de qualquer um de seus membros (princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas). O Regime Disciplinar Diferenciado é legal e constitucional, como, aliás, já foi proclamado pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável, pois, neste contexto, a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que proclamou a inconstitucionalidade do referido regime no caso Marcola."
JOÃO ANTONIO MARCHI , promotor de Justiça (São Paulo, SP)

Quanto vale?
"Em tempos de campanha política, quando todos se apresentam como bonzinhos, salvadores da pátria e paladinos da justiça, vale a pergunta acima. Algum eleitor tem noção de qual é o custo para o país de, por exemplo, um deputado federal? Algum dos candidatos tem a coragem de dizer em público quanto custa manter um parlamentar em Brasília? Por que essa informação, que creio ser fundamental, é tão nebulosamente velada nos discursos políticos e na mídia em geral? A quem interessa manter esse singelo dado bem longe dos olhos do público? Aos eleitores certamente não. Respondendo à questão acima, informo que, segundo dados oficiais de 2005, um parlamentar federal sai pela bagatela de R$ 500 mil por mês. Gostaria de ouvir os candidatos opinarem sobre esse tema."
JOSÉ AFONSO PEREIRA (São Paulo, SP)

Eleições
"Até concordo com o fato de que o candidato Alckmin não tem carisma. Mas do que estamos precisando? De políticos "profissionais" ou de administradores públicos honestos e competentes?"
ADEMIR ORTIZ (Ribeirão Preto, SP)

 

"Que saudades de 2005! Ano agitado. A cada dia uma emoção. Dólares na cueca, remessas ilegais de dinheiro ao exterior, queima de notas fiscais, grampos ilegais, câmeras ocultas e muito dinheiro não-contabilizado. Onde estarão os personagens dessas façanhas? Foram todos esquecidos? 2006 tem sido um ano monótono, todo mundo é correto, bem intencionado e disposto a fazer coisas boas. Será porque é ano de eleição? Cheguei a uma conclusão! O problema do brasileiro não é desnutrição nem fome. O problema do brasileiro é falta de memória. Precisamos lançar a campanha "Falta de Memória Zero"."
JOSÉ MENESES DOS SANTOS (Santos, SP)

 

"Eleição chegando e, mais uma vez, tudo cai no esquecimento. Alguém se lembra em quem votou para deputado estadual e federal na última eleição? É o problema do brasileiro. Desmotivado com a situação política do país, a única resposta que o povo sabe dar é: "odeio política e políticos". Essa é a resposta mais fácil, para depois ficarmos reclamando do governo. Mas cobrar, exercer os direitos políticos de cada um, vigiar de perto, ninguém quer. A imprensa poderia publicar, a cada edição, de cinco a dez nomes de envolvidos em todas as máfias, CPIs, "mensalões" etc. Assim, constatando que aqueles em quem votaram não fizeram jus à confiança depositada, o povo aprenderia a votar com mais consciência."
HEMBLEY FERNANDES SERRA (Itupeva, SP)

Minas Gerais
"O Sindifisco-MG parabeniza a Folha pela reportagem esclarecedora do jornalista Frederico Vasconcelos sobre a saúde em Minas Gerais ("Aécio maquiou gastos de saúde em Minas", Brasil, 13/8). Ressalto que no governo Aécio (2003-2005) houve crescimento acima da inflação (23%) da receita de ICMS (61%) e das despesas correntes (36%), enquanto a folha de pessoal do Executivo estadual foi congelada, os investimentos sociais (saúde, educação, segurança) caíram 19%, os juros e os encargos da dívida cresceram 53% e também outras despesas de custeio (40%). Que "choque de gestão" é esse, feito em cima do sacrifício dos servidores públicos e das camadas carentes da população?"
LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO , presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)

Bálsamo
"Em meio a tantas notícias catastróficas, ter a oportunidade de ler um artigo como o de dom Luciano Mendes de Almeida de sábado passado ("Tempo de eleições", Opinião, pág. A2) é, com toda a certeza, um verdadeiro bálsamo. Fiquei realmente emocionada. Como pode um ser humano que vive um momento de tanto sofrimento transmitir tamanha esperança? Que Deus o abençoe ainda mais."
MARIA APARECIDA DE MORAES PENNA RIBEIRO SILVA (São Paulo, SP)

Varig
"Nos últimos meses, nossa sociedade tem acompanhado a agonia da Varig, que culminou com a dispensa de milhares de empregados que nem mesmo vinham recebendo regularmente os seus direitos trabalhistas. O desfecho da crise poderá servir de parâmetro para outros casos que lhe venham suceder. Sua importância decorre ainda de ser representativa de tempos nos quais empresas são recuperadas com o sacrifício da subsistência de trabalhadores. Por mais razões que existam para a preservação de uma empresa, não é possível fazê-lo aniquilando direitos fundamentais do ser humano, entre os quais o da sobrevivência e o do respeito à sua dignidade. O juiz, como garante dos direitos fundamentais, deve comprometer-se com a construção de uma sociedade justa e democrática, fazendo com que a efetivação dos direitos sociais seja priorizada."
MARCELO SEMER , presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (São Paulo, SP)

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