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 São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Indenização "O juiz Edson Scisinio, da 4ª Vara Cível do Estado do Rio, acaba de fazer a revolução ("TJ manda banco pagar juros de cheque especial a cliente", Dinheiro, pág. B3, 17/9). A sentença do juiz, arrasadora em sua simplicidade, estipula que a indenização do cliente prejudicado se dará pela "simples" aplicação dos juros do cheque especial que o banco teria cobrado nesse período. Resultado: os R$ 4.503,30 de nove anos atrás totalizam hoje a "bagatela" de R$ 9 milhões. O banco vai recorrer, é claro. Afinal, como ressaltou com cinismo exemplar o advogado da instituição, "a lei permite que uma instituição financeira cobre de um particular juros compostos, mas não permite que um particular receba juros cumulativos de uma instituição". Espero que as instâncias superiores mantenham a decisão simples e cristalina do juiz Scisinio -e que a Folha acompanhe esse processo até o fim." Carlos Alberto Bárbaro (São Paulo, SP) Ressocializado "Subscrevo integralmente o artigo do doutor Hélio Bicudo publicado na seção "Tendências/Debates" (pág. A3) de 16/9 ("Um novo sistema penal'). Compreenda-se que a segregação é ato do Estado e que interessa à sociedade receber o preso, após o cumprimento da pena, ressocializado, e não embrutecido." Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal (Brasília, DF) 
"O artigo do senhor Hélio Bicudo de 16/9 parece muito oportuno, uma vez que a informação de que existem mais de 121 mil presos no sistema carcerário de São Paulo mostra a ineficácia das penas aplicadas. O autor identificou muito bem o doente e a doença, dizendo que "o sistema penal brasileiro está falido (...)". Mas, na hora de prescrever a receita, meteu-se a dar o remédio em área da qual pouco entende e que trata com revanchismo e de maneira preconceituosa. Pregar a unificação das polícias e afirmar que ela deve ser civil é uma receita de genérico para um doente genérico." Sebastião de Souza Pinto (Jacareí, SP) Febem "Em carta publicada no "Painel do Leitor" em 16/9, Cláudio José Ferreira da Silva pede todo o esforço do governo do Estado em torno da questão da Febem. Isso é o que está sendo feito, mas os problemas recentes se devem ao crescimento do número de jovens que cometem infrações cada vez mais graves. Ou seja: a violência aumenta não só na instituição mas na sociedade como um todo. A saída escolhida pelo governo, pelo caminho da educação, dá resultado em mais de 60 unidades no Estado, mas ainda há resistência em algumas por parte de adolescentes e de alguns funcionários. São essas resistências que têm maior visibilidade, mas, ao mesmo tempo, um amplo programa de parcerias com organizações privadas e governamentais prepara cerca de 3.000 internos para o trabalho. Quando deixarem a Febem, eles terão emprego em empresas como o MacDonald's e na própria Secretaria da Educação. Para todos há uma extensa programação educacional, esportiva e cultural, que se reflete na queda do índice de reincidência. Hoje, 8 entre 10 jovens que deixam a Febem nunca mais voltam." Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, presidente da Febem (São Paulo, SP) Chile "Discordo frontalmente da crítica agressiva do leitor Fernando Sarti Ferreira ("Painel do Leitor", 15/9) ao artigo "Trinta anos esta manhã" (Mundo, 11/9), de José Serra. O propósito, evidente, do artigo era o de fazer um relato pessoal. Para bom entendedor, esse objetivo transparecia já no título escolhido. Outros textos, na própria Folha e nos demais veículos, trataram dos aspectos históricos, da análise e da reflexão sobre o significado dessa tragédia, reclamados pelo leitor em sua carta. Não me parece inteligente cobrar de um texto o que ele não se propôs a dar. Tampouco julgo ofensivo o fato de que um cidadão narre a sua pequena tragédia pessoal em meio a uma grande tragédia histórica. Ao contrário. Testemunhos pessoais ampliam a nossa compreensão da história e enriquecem as nossas reflexões. Ou será que o leitor Fernando Sarti Ferreira também não tira nenhum proveito dos relatos que o presidente Lula tem feito sobre as tragédias pessoais que enfrentou ao longo da vida? Serão esses relatos ofensivos aos milhões de brasileiros que não sobreviveram à lógica perversa da exclusão e do descaso ou que não conseguiram mudar o seu destino miserável? Não creio." Ana M. Almeida (Brasília, DF) Reformas "Tenho acompanhado as discussões sobre as reformas da Previdência e tributária na Câmara dos Deputados e estava perplexo com os posicionamentos do PFL -numa pretensa defesa dos funcionários públicos e dos aposentados. Terça-feira à noite, durante a votação de destaques da reforma tributária, entendi tudo: o PFL apresentou um destaque para impedir que fosse cobrado imposto de transmissão maior para as grandes heranças do que para as pequenas e um outro para impedir que um imposto que é cobrado de produtos nacionais fosse cobrado também de produtos importados. No primeiro caso, infelizmente para os mais pobres, o partido teve êxito. No segundo, ainda bem, perdeu. Assim fica claro que o interesse do PFL é prejudicar o governo federal, mesmo que para isso tenha de causar prejuízos ao povo brasileiro." Roberto Abreu, professor da Uerj (Rio de Janeiro, RJ) Aposentadoria "Governadores, como o de São Paulo, reclamam agora de perdas dos Estados com a reforma tributária. E esses governadores acabarão conseguindo impedir que tal reforma seja tão profunda e para o bem do povo, como deveria ser. Mas, na reforma da Previdência, não deram a mínima atenção para a violenta perda que os servidores públicos sofrerão. Em São Paulo, por exemplo, servidores da saúde já se aposentam chegando a perder até 35% do que ganhavam quando na ativa -e perderão mais ainda com a famigerada tributação dos inativos. E isso para quem ganha a "fortuna" de R$ 2.000 por mês. Por que não se diz a verdade? Ou seja, que a integralidade e a paridade não serão direitos dos funcionários públicos "coisíssima nenhuma" em Estados onde predomina a maldita política salarial baseada em gratificações." Dorival Rosseto (Assis, SP) Educação "Lamentável o nível de (des)informação de quem, como o professor Linhares, da Uniban, alega "analisar assuntos de educação há mais de duas décadas" ("Painel do Leitor", 13/9). Aos fatos: 1) a Faculdade de Direito da USP não "aprova de 85% a 90%" nos exames de ordem (da OAB) como afirma, e sim ultrapassa regularmente a marca dos 90%; 2) o provão avalia outros parâmetros além do desempenho dos alunos, como a titulação dos professores e as bibliotecas. O conceito -de A a E- refere-se a todos os parâmetros avaliados e não é absoluto, mas relativo aos cursos da mesma área. Escrevi que o desempenho dos alunos no provão apresenta estreita correlação com os dos exames da OAB, e não que este seria o único critério de avaliação do provão, como disse o professor. 3) diferentemente do que afirmou o professor, o desempenho dos alunos de direito da Uniban não atinge os 65% de aprovação propalados nos exames de ordem, e sim gravitam em torno de 15%. As mudanças propostas para o provão e mesmo a sua extinção partem, em sua maioria, de instituições pouco comprometidas com a qualidade do ensino." José Cretella Neto, advogado (São Paulo, SP) Texto Anterior: Caetano Lagrasta Neto: O inimigo do povo Próximo Texto: Erramos Índice |
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