Governo anuncia R$ 510 milhões para fomentar pesquisa, mas mantém contingenciados bilhões dos fundos setoriais

NÃO HÁ governante, candidato ou governante-candidato que não repita platitudes sobre a importância de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o desenvolvimento do país. Quem pesquisar o tema nos programas de governo dos principais candidatos, contudo, encontrará quando muito 32 linhas de generalidades acerca da questão estratégica. Em outros casos, o item nem mesmo aparece.
Sinal dos tempos, ou melhor, da esqualidez do debate na eleição presidencial. Para sorte daqueles que militam a duras penas no setor de pesquisa, existe a inércia. Mal ou bem, diagnósticos velhos de quase uma década começam a produzir frutos, ainda que magros -como se viu há pouco com o anúncio de que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) destinará R$ 510 milhões, até 2008, para fomentar inovação em empresas.
Há anos se sabe que o gargalo da pesquisa brasileira se encontra na assimilação do conhecimento novo pelo setor privado. Sem seu engajamento, descobertas deixam de transformar-se em inovações capazes de aumentar o conteúdo tecnológico dos produtos nacionais, acrescentando-lhes competitividade. Com a Lei de Inovação, de 2004, as barreiras institucionais começaram a ruir, mas faltava definir os recursos orçamentários e abrir a comporta das verbas.
Como que por gravidade, vem agora a promessa dos R$ 510 milhões. Menos que euforia, o anúncio pede circunspecção. Cerca de 40% dos recursos estão previstos já no Orçamento de 2006, mas as propostas competitivas têm de ser apresentadas até o dia 31 de outubro -prazo exíguo. Assim, dificilmente se fará todo o desembolso.
Ademais, a notícia da Finep veio acompanhada de outra, negativa: o reconhecimento, pelo governo Lula, de que não será cumprida a meta de elevar a 2% do PIB o investimento em CT&I. Como informou o presidente diante do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o país está na marca de 1,37%. Muito pouco, diante do prometido e diante de China e Coréia do Sul, cuja inversão é superior a 2%.
Lula bateu na tecla de sempre, ao discursar diante do conselho: "Sabemos todos que deve haver um ciclo contínuo, sem interrupções, entre o conhecimento científico básico, tecnologias aplicadas e criação de novos produtos e processos pelas empresas".
Ora, os fundos setoriais foram criados, ainda no governo FHC, exatamente com esse objetivo: manter um fluxo continuado de recursos para casar pesquisa e inovação, imune aos altos e baixos das finanças nacionais. Arrecadaram-se R$ 6 bilhões, desde então. Mais da metade permanece "contingenciada" -como que para lembrar a todos que esta administração, como a anterior, tem de fato outras prioridades.
A nova promessa é acabar com o contingenciamento de recursos até 2010. Num eventual segundo mandato, portanto, mas nem sequer uma linha sobre ela se encontrará no programa do presidente-candidato.


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