Em ritmo lento

Reformas para melhorar ambiente de negócios pouco avançam; governo propõe pacote tímido sobre tarifas de bancos

AS CHAMADAS reformas microeconômicas -aquelas destinadas a melhorar o ambiente geral dos negócios- caminham em ritmo lento no Brasil. A cada proposta de inovação corresponde um bombardeio de lobbies que, quando não consegue bloquear os avanços, pelo menos limita o seu impacto.
Uma exceção particularmente notável a essa regra foi o pacote de dez leis aprovadas na primeira gestão Lula que dão agilidade ao processo civil. Foi simplificada a fase da execução -momento da cobrança de uma obrigação reconhecida pela Justiça- nesses processos. Um recurso nessa etapa, por exemplo, já não tem o efeito de suspender todo o trâmite.
Mas mesmo nesse tópico as propostas inovadoras não passaram incólumes. Continua parado no Congresso Nacional o projeto que diminui os prazos privilegiados para recursos judiciais com os quais hoje conta a Fazenda pública.
Há ainda outro capítulo de mudanças que custam a avançar. Trata-se de alterações que beneficiariam sobretudo os usuários do sistema bancário. A orientação geral das propostas é aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e, desse modo, propiciar uma diminuição no custo das transações bancárias, seja nas tarifas, seja nos juros.
Em setembro de 2006, por exemplo, o Banco Central editou uma resolução que dá ao trabalhador a opção de escolher o banco pelo qual vai receber seu salário. Mas uma pressão oriunda do próprio setor público- governantes descobriram que leiloar a folha de pagamento de servidores é farta fonte de receita- fez adiar a implementação dessa novidade para janeiro de 2009 (no caso do setor privado) e janeiro de 2012 (para o funcionalismo).
Agora o Ministério da Fazenda acena com novo pacote de medidas para estimular a queda nas tarifas bancárias. Com a redução dos juros, os lucros bilionários dessas instituições passaram a ser sustentados nas taxas cobradas a clientes que muitas vezes têm grande dificuldade para trocar seu banco por um outro que cobre menos. A intenção do governo é padronizar a nomenclatura das tarifas e aumentar o conteúdo mínimo que um banco precisa oferecer a seus clientes sem cobrar.
É pouco para cumprir a promessa -sempre adiada por conta das mais diversas pressões e por falta de regulação adequada do sistema- de que a abertura do mercado bancário brasileiro daria curso a uma competição benéfica ao consumidor.


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