Longo prazo

Governo anuncia medidas para diminuir a dependência de investimentos da ajuda estatal, mas precisa controlar gastos para fazê-las funcionar

Discutidas desde meados do ano, medidas de estímulo ao financiamento de longo prazo para a economia brasileira foram finalmente anunciadas pelo governo Lula nesta semana.
Seu objetivo declarado é o de incentivar maior participação do setor privado em projetos de investimento de longa maturação, reduzindo a dependência em relação aos créditos do BNDES. O banco estatal responde hoje pela maior parte dos financiamentos desse tipo no país.
A demanda por recursos é grande, de até R$ 650 bilhões nos próximos quatro anos, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho. Com esse valor seria possível atingir o objetivo de elevar a taxa de investimentos de 19% para 23% do PIB. Do total, R$ 350 bilhões deverão ser viabilizados pelo mercado de capitais privado. Não é um desafio pequeno.
As novas regras criam incentivos fiscais para a compra de debêntures (um tipo de título de crédito) de empresas não financeiras -como indústrias e construtoras- com prazo superior a quatro anos, desde que estejam ligadas a projetos de infraestrutura aprovados pelo governo.
O imposto de renda cairá para zero, no caso de pessoas físicas e investidores estrangeiros, e para 15%, no caso das empresas -taxa mínima do tributo hoje, que pode chegar a 22,5%. O imposto de operações financeiras (IOF) será reduzido, de 6% para 2%, na entrada de capital estrangeiro para fundos de investimento de longo prazo.
Isenção somente não basta, porém. Para que seja efetiva em sua tarefa de modificar o comportamento dos investidores, ela precisa ser acompanhada de outras medidas regulatórias.
Por exemplo, a criação, também anunciada pelo governo, de um fundo de liquidez com o objetivo de fomentar a negociação de títulos privados. A falta de um mercado para esses papéis é uma das principais restrições atuais, pois afugenta investidores que não têm certeza de poder comprometer recursos por prazo tão longo sem chance de saída.
O fundo será formado pela destinação de até 3 pontos percentuais do compulsório nos depósitos a prazo dos bancos, que monta a aproximadamente R$ 2,2 bilhões, e outros aportes, inclusive do BNDES.
São medidas corretas para fazer crescer o volume de crédito de longo prazo, que ainda representa o equivalente a pouco mais de 10% do PIB (R$ 362 bilhões).
Mas cumpre salientar que um mercado de capitais dessa natureza leva tempo para funcionar plenamente e depende sobretudo da manutenção da estabilidade da economia -isto é, inflação sob controle e taxas de juros baixas.
Nesse campo, a despeito das boas medidas anunciadas, ainda não há clareza sobre como o novo governo pretende lidar com a principal causa dos juros altos e da insuficiência de financiamento de longo prazo no país: a baixa poupança interna, próxima a 16% do PIB. Problema que, por sua vez, está intimamente ligado à gestão das contas públicas.


Próximo Texto: Editoriais: Melhores médicos

Índice | Comunicar Erros