São Paulo, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Taxas

JOSÉ ANÍBAL

Bons governantes procuram equilibrar os orçamentos e gastar de acordo com os recursos disponíveis, para não gerar dívidas. Tratam de economizar, evitar despesas supérfluas e otimizar a aplicação do dinheiro público. O trabalho é árduo, mas proporciona bons resultados à sociedade. O avesso disso é a prática duvidosa de manter uma máquina administrativa descontrolada, que gasta além da capacidade, e depois correr para tapar o rombo, aumentando impostos e taxas.
Desde que assumiu, a prefeita de São Paulo optou pelo caminho fácil de obter verbas implementando uma política que eleva os impostos e cria novas taxas. Se não, vejamos: o IPTU, o imposto municipal mais conhecido, recebeu novas alíquotas e outra base de cálculo nesta gestão. O resultado: do R$ 1,33 bilhão arrecadado em 2000, o último ano do governo que antecedeu a atual administração, o IPTU deverá chegar a uma receita de R$ 2,28 bilhões em 2004, um aumento de 71,4%.
O ISS, a mais importante fonte própria de recursos da prefeitura, também teve alíquotas majoradas pela atual gestão. Não deu outra: a previsão de arrecadação chega a R$ 2,88 bilhões em 2004, um crescimento de 72,5% sobre o R$ 1,67 bilhão captado em 2000.
A receita com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o terceiro tributo municipal em importância, terá acréscimo de 52,7% no período que vai de 2000 a 2004, indo de R$ 209,9 milhões para R$ 320,6 milhões a expectativa de arrecadação deste ano.
A captação de recursos com os três impostos municipais, portanto, deverá subir R$ 2,27 bilhões em quatro anos, passando de R$ 3,21 bilhões para R$ 5,48 bilhões, um aumento de 70,7%, ou 24% acima da inflação do período.
Apesar da alta expressiva dos impostos, um exame do Orçamento de São Paulo deixa claro que a fúria arrecadatória da atual administração priorizou as taxas municipais. Se no ano 2000 a prefeitura obteve R$ 125,9 milhões cobrando taxas da população, a previsão oficial é de um aumento de R$ 465,2 milhões nesse montante em 2004, chegando aos R$ 591,1 milhões -um salto de 369,5%. A expectativa, no final do ano, é de que o crescimento da arrecadação oriunda da cobrança de taxas fique 241,7% acima da inflação.

A prefeita escolheu o caminho fácil de arrochar os cidadãos para aumentar os recursos a seu dispor


A taxa do lixo, criada pela prefeita e em vigor desde abril de 2003, gerou R$ 125,7 milhões em receitas no ano passado. A prefeitura espera que a arrecadação alcance os R$ 199,4 milhões em 2004. A taxa da luz, que tem o pomposo nome de Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, é outra invenção da prefeita. Depois de criada, no ano passado, elevou a arrecadação municipal em R$ 36,1 milhões, em apenas seis meses. Em 2004, a previsão é de que traga R$ 160,2 milhões aos cofres da prefeitura.
É necessário mencionar, ainda, outras três taxas. A taxa de fiscalização de estabelecimentos gerou R$ 73 milhões para o município em 2000. Em 2004, renovada e engordada pela prefeita, deverá proporcionar R$ 159,2 milhões -incremento de 118% nesses quatro anos.
A taxa de anúncios recolheu R$ 20,4 milhões em 2000. Deve atingir uma receita de R$ 37,9 milhões no final deste ano, isto é, terá um aumento de 85,8%. E, por fim, a Contribuição de Melhorias, que arrecadou R$ 700 mil em 2000. A expectativa é de que alcance R$ 1,7 milhão no final de 2004, um salto de 142%.
A sanha arrecadatória da prefeita também ficará na história pela proliferação de radares, cujos excessos são atribuídos por nossos motoristas a uma indústria da multa, e por aumentos na tarifa de ônibus e na Zona Azul.
É preciso não esquecer, ainda, a anistia onerosa a imóveis irregulares, a permissão onerosa para funcionamento de estabelecimentos irregulares e a própria luta para municipalizar os serviços de água e esgoto, cuja conseqüência prática, podem acreditar os contribuintes paulistanos, seria uma nova fonte de recursos para a prefeitura.
Todos sabemos, porque sentimos nos nossos bolsos, que a prefeita escolheu o caminho fácil de arrochar os cidadãos para aumentar os recursos a seu dispor. Fez isso em vez de administrar melhor as verbas existentes, cortando gastos e saneando despesas desnecessárias.
Os números do Orçamento de São Paulo comprovam: a arrecadação de R$ 7,9 bilhões que foi registrada em 2000 subirá, de acordo com as projeções oficiais, R$ 6,4 bilhões até o final de 2004, atingindo os R$ 14,3 bilhões em um único ano, o que significa um aumento de 81% em relação ao arrecadado em 2000.
Apesar do aumento substancial dos recursos disponíveis, o paradoxo: os problemas de gerenciamento continuam e é preocupante a situação financeira do município. A prefeita gasta sem controle, mais do que deveria, e o grande exemplo disso são as despesas com propaganda de sua gestão, que totalizam, até o momento, R$ 137,3 milhões.
Conforme dados da própria prefeitura, as contas do município fecharam no vermelho em 2002, registrando um déficit de R$ 246,6 milhões. Estudos realizados por nós indicam que, infelizmente, o balanço final das contas de 2003 deverá revelar um novo déficit, agora de R$ 600 milhões -mais que o dobro de 2002. E isso apesar de todos os impostos e taxas, que continuarão a castigar o contribuinte paulistano.
José Aníbal, 56, foi presidente nacional do PSDB.


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