Será lamentável se o governo vier a propor mudanças na medida provisória baixada em maio de 2000 para coibir as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida -que proíbe o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de vistoriar, por dois anos, terras invadidas, paralisando o processo de desapropriação- foi um mecanismo engenhoso que contribuiu de modo inequívoco para reduzir a violência no campo.
Em 1999, antes da edição da MP 2.027, o número de invasões de terra chegou ao recorde de 502. No ano seguinte, baixou para 390. Em 2002, as ocupações não chegaram a 90. Atualmente, há cerca de 90 áreas cuja vistoria, para efeito de desapropriação, está suspensa em consequência da nova regra.
Agora, as declarações de autoridades do governo contrárias à MP tiveram por consequência o estímulo ao incremento da tensão no campo. O MST promove invasões praticamente todos os dias desde o Carnaval, em um rompimento da trégua decretada no fim do ano passado. No Paraná e em Minas Gerais, proprietários rurais voltaram a criar milícias armadas para atuar contra invasores.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Incra, Marcelo Resende, têm argumentado que a medida provisória retarda a reforma agrária, ainda que ontem tenham descartado mudanças imediatas no texto. Segundo Rossetto, cabe à Justiça determinar a ilegalidade das invasões. Mas isso não pode em nenhuma hipótese eximir o governo de agir preventivamente, pois parece óbvio que nada é mais prejudicial à evolução segura e viável da reorganização do campo do que a desordem criada por ações agressivas dos sem-terra e de alguns fazendeiros.
O MST obteve influência inédita na atual administração. Parte dos superintendentes do Incra é ligada aos sem-terra. Essa boa vontade, porém, não levou o movimento a moderar suas táticas. Para que haja paz na reforma agrária, as autoridades do setor devem assumir as obrigações e o ônus de ser governo.



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