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ACERTO NA SERRA DO SOL
Vai na direção correta a decisão do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva de homologar a demarcação da reserva indígena Raposa/
Serra do Sol, em Roraima. A medida,
formalizada na última sexta feira, beneficia cerca de 15 mil índios, garantindo-lhes a posse e administração
de um território que se estende por
cerca de 1,7 milhão de hectares.
Ao que parece, a decisão do governo foi prudentemente pautada pela
intenção não só de corrigir uma injustiça, mas de apaziguar os ânimos
e reduzir os conflitos. Desse modo,
embora no texto assinado pelo presidente da República sejam atendidos
os pleitos dos índios por uma reserva
contínua, deixa-se intocada a autonomia do município de Uiramutã
-um dos focos de disputa entre
aborígines e fazendeiros.
Além disso, rodovias, escolas, postos de saúde, ficam preservados, embora dentro da reserva e sob o controle dos índios. É sensato ainda que
o documento preveja a concessão de
terras da União para que o governo
estadual assente a população não-indígena que terá de se retirar do local.
Os conflitos naquela região se arrastam há mais de 20 anos, não obstante a demarcação das terras tenha
sido estabelecida ainda em 1993. Os
principais focos de disputa -fazendas dedicadas ao cultivo de arroz e o
município de Uiramutã- são posteriores à delimitação do território destinado aos índios. A cidade foi criada
em 1996, e a orizicultura teve início
na região apenas em 1994.
Espera-se agora que o governo federal dê a assistência e a atenção devidas à região da reserva para que sua
decisão formal não venha produzir,
na prática, ainda mais conflitos.
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