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Fundeb parado
O que está em jogo não é apenas mais verba para
a educação; por lei, o Fundef perde validade
no final deste ano
HÁ UM ano, o governo
enviava ao Congresso
Nacional a proposta
de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb),
criado para ampliar os investimentos públicos no setor. Até
agora, porém, o projeto não foi
aprovado, e vão ficando cada vez
mais escassas as chances de que
venha a sê-lo em breve. Se não
houver um esforço para votar essa matéria, as conseqüências poderão ser desastrosas.
A PEC está parada nos escaninhos do Senado e, agora que já tiveram início as festas juninas e a
Copa do Mundo, parece pequena
a possibilidade de uma votação
rápida. Para agravar ainda mais a
situação, estão por vir o recesso
parlamentar de julho e, logo depois, o início do processo eleitoral, que mobilizará todo o mundo
da política e que culminará apenas em outubro.
A tramitação da PEC do Fundeb não é trivial. Por tratar-se de
emenda constitucional, a medida precisa ser aprovada por três
quintos do plenário em duas votações distintas. A emenda, que
já havia passado pela Câmara, foi
alterada no Senado, ela ainda
precisará retornar à Casa de origem. Como se isso não bastasse,
para o Fundeb de fato entrar em
vigor, o Congresso precisará ainda aprovar a sua regulamentação. O governo afirma que o texto legal já está pronto e será enviado para os legisladores assim
que o fundo for aprovado.
O que está em jogo não é apenas uma ampliação significativa
das verbas federais para a educação -R$ 2 bilhões em 2007 e, depois, montantes crescentes. O
Fundeb foi concebido para substituir o Fundef, que atende apenas ao ensino fundamental, deixando o infantil e o médio de fora. O problema é que o Fundef,
criado dez anos atrás, perde validade no final deste ano. Se não
houver o Fundeb para substituí-lo, a educação corre o risco de entrar num vácuo legal, um processo de descontinuidade que pode
ser altamente danoso. Em 2007,
estão ameaçados algo como R$ 6
bilhões em repasses da União. Isso, é claro, sem mencionar a desorganização do sistema educacional que a situação provocaria.
O pior de tudo é que, aparentemente, são cálculos eleitoreiros
que estão emperrando a votação
da PEC. Com efeito, na Câmara,
o Fundeb foi aprovado pelo significativo placar de 457 a 5, o bastante para mostrar que há consenso em torno da matéria. Já
parcela dos senadores, porém,
estaria relutante em criar o Fundeb e fornecer ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva mais
uma bandeira eleitoral.
É por conta de atitudes como
essa, que colocam interesses
pessoais e partidários acima das
necessidades estratégicas do
país, que o Brasil amarga tamanho atraso educacional.
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