Ao que tudo indica, o governo federal está disposto a colaborar com a proposta de emenda constitucional (PEC) que poderá permitir a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados -José Sarney (PMBD-AP) e João Paulo Cunha (PT-SP), respectivamente. Um texto substitutivo da proposta foi votado e derrotado em primeiro turno. A questão foi temporariamente excluída da pauta.
Agora o governo empenha-se em ressuscitar a PEC original e em fomentar condições mais favoráveis à sua aprovação. Na prática, isso significa que o Planalto se mobiliza para costurar um acordo que neutralize a oposição de Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, à emenda e "pacifique" o partido aliado.
Embora o senador negue, há rumores de que a tentativa de resolver o impasse passaria pelo clássico expediente da barganha de cargos. O peemedebista receberia a oferta de um ministério em troca de seu apoio.
É preciso ponderar que, considerada em si mesma, a tese da reeleição é até razoável. A seu favor é possível argumentar que o exercício de cargos do Poder Executivo e do Legislativo devem ser regidos pelos mesmos princípios. Desse ponto de vista, não haveria contra-senso em defender a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara, uma vez que ela já é admitida para cargos do Executivo.
No entanto os esforços em favor da PEC da reeleição traem as intenções continuístas de seus defensores. Se aprovado, o dispositivo deverá passar a valer já para os atuais presidentes da Câmara e do Senado, anulando as normas vigentes quando os mesmos foram eleitos, o que lhes permitiria pleitear um segundo mandato consecutivo.
A aprovar a reeleição, seria de esperar que ela começasse a vigorar para os próximos titulares dos cargos. Infelizmente, não é o que se está urdindo. Os sinais indicam claramente que, respaldados pelo governo federal, setores da Câmara e do Senado articulam mais um casuísmo.


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