 São Paulo, segunda-feira, 19 de setembro de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Justiça eficiente pede remuneração e segurança GABRIEL WEDY
Os magistrados e representantes do Ministério Público brasileiro estarão reunidos nesta quarta-feira, em Brasília, para a realização do Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O ato será realizado no Congresso Nacional, com posterior marcha até o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Haverá, também, concentração e ato de protesto na praça dos Três Poderes. A pauta de reivindicações é bem definida: segurança para juízes e promotores; política remuneratória clara; estrutura de trabalho; saúde e previdência. Esse movimento de indignação democrática visa a sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo, que estão de costas para tal agenda. Pretende-se também alertar o STF e a Procuradoria-Geral da República sobre a gravidade do cenário atual, que aponta para um total desrespeito aos direitos e prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. Magistrados e promotores foram mortos (e centenas ameaçados) nos últimos anos em nosso país em virtude do mero exercício de seu dever de combate ao crime organizado, ao narcotráfico, a grupos de extermínio e à corrupção. Nada foi feito a respeito, além de belos e comovidos discursos pelas cúpulas dos três Poderes. O risco de completo sucateamento do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros é notório e concreto. A repercussão dessa realidade é tão negativa que a ONU emitiu recomendação para que o país cuide melhor da segurança da magistratura, após o assassinato ainda impune da juíza carioca Patrícia Acioli, no Estado do Rio de Janeiro. Outro ponto a ser considerado é a completa ausência de uma política remuneratória para as categorias. O dispositivo constitucional que prevê a reposição inflacionária anual do teto moralizador vem sendo descumprido ano após ano. A Associação dos Juízes Federais do Brasil moveu ações judiciais contra essa inconstitucionalidade no STF para permitir que o próprio Judiciário reajuste o teto em virtude da omissão do poder Legislativo na sua obrigação de legislar, como manda a Constituição. Mas o STF se mantém silente e inerte. Os juízes brasileiros estão em pior situação, pois obtiveram há mais de um ano do Conselho Nacional de Justiça o direito de ser equiparados em matéria de direitos ao Ministério Público, mas a decisão até o momento não foi cumprida. Ou seja, o Brasil continua sendo o único país do mundo em que os juízes possuem menos direitos e prerrogativas do que os promotores e os profissionais de carreiras jurídicas do Poder Executivo. Em virtude desse quadro de injustiça, mais de 90% dos magistrados federais do país paralisaram suas atividades em 27 de abril. A finalidade da mobilização desta quarta-feira é garantir um Judiciário e um Ministério Público fortes e independentes, em benefício da sociedade. É a única saída para instituir uma Justiça mais rápida, acessível e que, no aspecto criminal, seja eficiente no combate à corrupção e à impunidade nacionais. É de instituições democráticas sólidas, eivadas de fortes garantias, que o povo brasileiro precisa para ter à sua disposição uma Justiça de qualidade. GABRIEL WEDY é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Navi Pillay: Ninguém está imune ao racismo Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros |
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