É CORRETA a premissa do projeto de reformulação da cobrança de IPTU enviado à Câmara pela Prefeitura de São Paulo. Trata-se de recalibrar a relação entre as taxas cobradas conforme a região e a valorização do imóvel, ajustando com mais precisão o valor do imposto ao poder aquisitivo do contribuinte.
Na pauta desde o fim de setembro, o projeto enviado à Câmara divide a cidade em três zonas fiscais. Na primeira, que abrange o centro e bairros como Moema e Pinheiros, haverá aumento de 4% a 6% acima da inflação em 2007. Em áreas periféricas, como Capão Redondo e Itaquera, pode haver redução de até 2%. No restante da cidade, os valores serão corrigidos de acordo com a inflação (3,7%).
A medida tem potencial distributivo. O descontentamento dos setores afetados pelo reajuste, já expresso na reação adversa de parte expressiva dos vereadores à proposta, é o preço a pagar pelo alívio tributário que o projeto representa para a fatia mais pobre da população paulistana.
O rigor só se justificará, porém, se a prefeitura empenhar-se em apresentar contrapartidas. É preciso agilidade na reestruturação dos gastos e recuperação da capacidade de investimento, há muito estagnada por dívidas contraídas em outras gestões.
Também não faz sentido manter a isenção de IPTU para os clubes. No início de agosto, a atual gestão revogou um decreto do ex-prefeito José Serra que previa a tributação em 2,5% sobre o valor da área construída em espaço público. Estavam incluídos 14 clubes, cujo valor venal, usado para calcular o IPTU, foi estimado em R$ 139,6 milhões.
Sem corrigir essa distorção, a medida perde eficácia e dissolve-se numa austeridade de fachada.


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