São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 2006

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PAINEL DO LEITOR

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Nossa Caixa
"Em relação ao artigo "A privataria pegou pesado em São Paulo" (Brasil, 15/10), em que o jornalista Elio Gaspari diz que "a ekipekonômica de Alckmin queria vender carro para comprar gasolina", o governo do Estado de São Paulo esclarece o seguinte:
1. Não procedem as afirmações -quanto aos processos de disponibilização da venda de novas ações da Nossa Caixa e da Cesp- de que este governo agiu no "lusco-fusco" do fim de governo. Tais operações já estavam previstas desde setembro de 2005, quando do envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei do Orçamento estadual, aprovado posteriormente pelos deputados sem ressalvas quanto às operações financeiras citadas;
2. No caso da Nossa Caixa, a previsão remonta ainda a uma lei anterior (lei estadual 10.853, 16/7/ 2001). Por esse texto, também aprovado pelos deputados estaduais, o governo ficou autorizado a vender 49% das ações do banco. Ou seja, não houve nenhuma operação desencadeada de maneira astuciosa, sorrateira ou onipotente;
3. É preciso esclarecer que as operações de venda de ações nunca visaram "a calafetação" de buracos nas contas públicas. Na verdade, processos do gênero objetivam ou a quitação de dívidas (caso da Cesp) ou montantes necessários a novos investimentos. No caso da Cesp, tida por vários analistas como a mais bem-sucedida operação de aumento de capital dos últimos dez anos, os R$ 3,2 bilhões obtidos foram usados num processo de gestão inteligente para o abatimento de dívidas contraídas pela estatal em governos anteriores;
4. Ainda sobre a afirmação de que se usaria o dinheiro para cobrir despesas do Estado, é importante frisar que o Estado tem sido muito bem administrado nestes últimos 12 anos para se socorrer de operações de última hora com o fim de fechar as contas em dia. O que temos atualmente é uma frustração da expectativa de arrecadação de impostos provocada pelo pífio desempenho da economia brasileira.
Mesmo assim, o balanço de 2006 será absolutamente equilibrado;
5. Para dissipar suspeitas equivocadas, é necessário dizer que as desvalorizações das ações citadas pelo colunista são típicas do mercado, pois, quando se anuncia que novos papéis estarão à venda, entra em ação a lei da oferta e da procura;
6. Quando operações de "follow-on" (oferta de ações de empresas já presentes nas Bolsas) são deflagradas, observam-se quedas semelhantes. Nos últimos tempos, isso aconteceu com as ações da TAM (diferentemente do que afirma o colunista), do Banco do Brasil, da Porto Seguro e da Eletropaulo, só para ficar em alguns exemplos;
7. No caso da Nossa Caixa, observou-se fenômeno diverso, ao contrário do que informa o colunista. Desde quando o governo de São Paulo protocolou a operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de desistência da venda das ações, os papéis se valorizaram 1,7%. Em casos já citados, como o da TAM e o do Banco do Brasil, as quedas foram de 15,6% e de 24,5%, respectivamente;
8. Cumpre assim observar que oportunismo, astúcia e onipotência não são adjetivos cabíveis ao governo paulista."
FERNANDO CARVALHO BRAGA, secretário de Economia do Estado (São Paulo, SP)

Escola
"Em resposta à reportagem "Juiz decide que escola privada pode vetar criança com Down" (Cotidiano, 17/10), a Associação pela Família, instituição de ensino mantenedora da Nova Escola, gostaria de esclarecer o seguinte:
1. Diferentemente do que foi noticiado pelo referido órgão em reportagem, não é verdade que a matrícula de L.R. tenha sido rejeitada pela Nova Escola. Não houve nenhum pedido formal de matrícula por parte da mãe, como ficou claro nos autos da ação indenizatória que promoveu contra a instituição.
Portanto é falsa a afirmação de que a Nova Escola tenha rejeitado formalmente a matrícula de L.R.;
2. É importante esclarecer que a senhora Cristiane Roncon, mãe da criança citada em reportagem, é ligada a uma organização não-governamental que defende expressamente a inclusão incondicional das crianças com necessidades especiais. Em posicionamento diverso encontra-se a Nova Escola, que defende o processo de inclusão responsável, amparado pela Constituição, pela lei e pela parcela majoritária dos educadores e estudiosos do tema. A inclusão responsável leva em consideração a adaptação tanto pedagógica como social de forma gradativa, contínua, sistemática e planejada. Na escola inclusiva, o processo educativo deve ser entendido como um processo social, em que todas as crianças com necessidades especiais têm direito à escolarização;
3. Deve-se frisar que a Nova Escola já trabalha com crianças com necessidades especiais, o que faz de forma responsável, respeitando para tanto a avaliação psicopedagógica da criança e a capacitação da comunidade que a atende;
4. Por fim, respeitando sempre a salutar discordância de opiniões, saliento que a defesa da inclusão incondicional de alunos especiais deveria ser vista com ressalvas. Seguramente a intenção de todos é a de obter o máximo desenvolvimento das crianças com necessidades especiais, e somente sua inclusão com responsabilidade tornará isso possível, considerando para tanto a avaliação da criança e da estrutura da escola."
LAURA SOUZA PINTO, supervisora pedagógica da Associação pela Família, mantenedora da Nova Escola (São Paulo, SP)

Resposta da jornalista Daniela Tófoli - A aluna foi impedida de estudar no colégio e sua mãe foi obrigada a procurar outra escola para matriculá-la. A Nova Escola foi procurada pela reportagem durante toda a tarde da segunda-feira, mas a sua direção não se pronunciou.

"Como mãe de um garoto autista incluído em escola particular, e sentindo a importância da inclusão no desenvolvimento do meu filho, senti-me indignada com a reportagem publicada em 17/10. Fiquei indignada com o meritíssimo juiz e com a Nova Escola.
A inclusão é uma realidade emergente, atual e fundamental que não pode ser negada às nossas crianças, até mesmo aos casos que julgam ser mais graves, pois ninguém pode decidir quais são os limites dessas crianças.
Meu filho está com 5 anos, incluso desde os 2 anos. Eu garanto que seus colegas são crianças mais humanas e mais solidárias."
ELAINE MARABITA SAVIAN, advogada, membro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais (Monte Alto, SP)

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