Os custos fiscais e sociais da crise justificam novas normas de regulação e supervisão das atividades financeiras nos EUA

EM RESPOSTA à crise econômica, desencadeada pela especulação sem limites, o governo do presidente Barack Obama propôs uma abrangente reforma do sistema de regulação e supervisão de bancos e outras instituições financeiras. As propostas, que terão de ser aprovadas no Congresso, foram organizadas em torno de cinco grandes diretrizes.
A primeira visa a fortalecer o arcabouço institucional. Por meio da criação de um conselho de supervisão dos serviços financeiros, presidido pelo Tesouro, procura-se monitorar todas as instituições financeiras, inclusive seguradoras (atualmente, sob jurisdição estadual). Esse órgão terá a função de identificar os riscos que ameaçam o sistema e coordenar as ações das agências de regulação e supervisão para enfrentá-los.
O Fed, o banco central americano, terá poderes ampliados para supervisionar toda instituição - banco, sistema de poupança e empréstimo, seguradora- que ameaçar a estabilidade financeira. Prevê-se ainda o registro dos fundos de investimento de risco na Securities Exchange Commission (a CVM americana).
O segundo item do plano propõe-se a proteger o usuário dos serviços. Será criada a Agência de Proteção dos Consumidores Financeiros, com autoridade para proteger os clientes e regular os fornecedores de hipotecas, crédito ao consumo e poupança.
O terceiro tópico da proposta estabelece normas para o funcionamento de alguns instrumentos financeiros, como os títulos securitizados e os derivativos de crédito. O absoluto descontrole sobre esses instrumentos complexos foi crucial para a derrocada econômica.
O quarto mecanismo aperfeiçoa a gestão de crises financeiras e melhora a supervisão preventiva. Prevê, por exemplo, que os bancos terão de aumentar o capital próprio para garantir as apostas e os créditos que concedem com dinheiro de terceiros.
Essa última proposição se articula com o quinto tema das reformas, qual seja, o aprimoramento dos padrões internacionais de regulação financeira. Sugere a revisão do Acordo de Basileia 2 (negociado entre os países ricos no Comitê de Basileia) para mitigar a propensão à tomada excessiva de risco pelos bancos.
Os elevados custos fiscais e sociais da crise, que acabaram bancados pelo contribuinte e pelo trabalhador americano, legitimam o grande aperto nas regras proposto pelo governo Obama. O conjunto de medidas poderá não impedir futuras crises, dada a natureza da atividade financeira, que produz a todo tempo inovações, algumas delas fora do alcance do regulador.
Mas pelo menos se pode evitar a repetição dos erros conhecidos do passado e mitigar, pela ação rápida de agências mais ágeis e equipadas, o potencial destrutivo das rupturas imprevisíveis e inevitáveis.


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