O governo federal terá de pagar cerca de R$ 12,3 bilhões para aposentados que tiveram seus benefícios reajustados irregularmente no passado. Trata-se de mais um daqueles casos deploráveis em que erros de uma administração ficam para ser sanados no futuro. Da mesma forma que coube ao governo Fernando Henrique Cardoso pagar a conta de equívocos cometidos em relação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na época dos planos Verão e Collor, cabe à gestão petista liqüidar a fatura de correções de aposentadorias erroneamente calculadas entre 1994 e 1997.
Diante de situações como essas, a reação quase que instintiva de qualquer governo é aumentar impostos. E é exatamente o que se cogita, num quadro, como o atual, em que a carga tributária apenas sobe, já tendo atingido o elevadíssimo patamar de 36,7% do PIB.
Para tornar a situação mais intolerável, a fórmula anunciada é onerar ainda mais o setor produtivo, aumentando em 0,6 ponto percentual a contribuição patronal para a Previdência. Trata-se de uma proposta em tudo inoportuna. Ao invés de estimular o crescimento econômico e o trabalho formal, que gerariam mais recursos públicos, investe-se num círculo vicioso: institui-se uma sobrecarga fiscal para os empresários que tenderão, com isso, a criar menos empregos formais, o que, por sua vez, contribuirá para reduzir a arrecadação da Previdência.
A saída parece tão contraproducente quanto cômoda -pois nem sequer se aventou a contrapartida de um programa de cortes de despesas públicas supérfluas. Para tornar a decisão menos indigesta, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acena com um conjunto de mudanças na legislação que resultaria, em suas palavras, num "estímulo importante na formalização da mão-de-obra".
A experiência, no entanto, não autoriza nenhum otimismo quanto a essas medidas. Lamentavelmente, a atual administração, que prometera uma reforma tributária digna desse nome, apenas prossegue numa sanha arrecadatória danosa ao contribuinte e à atividade produtiva.


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