 São Paulo, terça-feira, 20 de julho de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Contas de servidores "Permita-me fazer um reparo essencial à reportagem "Contas bancárias dos servidores serão monitoradas pelo governo" (Brasil, 17/7). A implantação da chamada "sindicância patrimonial" no serviço público federal, uma das metas da Estratégia Nacional Contra a Lavagem de Dinheiro (Encla), exige, como informa corretamente o texto, a elaboração de toda uma instrumentação jurídica, que vem sendo discutida de forma integrada entre os vários órgãos envolvidos na questão. Mas a Controladoria Geral da União não é autora da instrução normativa citada na reportagem. Nesse caso, a CGU apenas encaminhou sugestões, a pedido da área técnica do Tribunal de Contas da União, de forma que o instrumental jurídico em elaboração reflita a integração entre os diversos órgãos que estudam o assunto e a complementaridade entre as suas respectivas funções. A elaboração da instrução normativa citada é da competência intransferível do TCU." Waldir Pires, ministro de Estado do Controle e da Transparência (Brasília, DF) Iraque "O editorial "Guerra lucrativa" (Opinião, pág. A2, 19/7) expõe com clareza meridiana uma das razões do governo Bush para invadir o Iraque: a de beneficiar amigos da Casa Branca, doadores da campanha presidencial e do Partido Republicano, em bilhões de dólares fartamente distribuídos sem o mínimo de decência. O levantamento divulgado pelo Centro para a Integridade Pública, que mostra que mais de 70 empresas e indivíduos foram contemplados com cerca de US$ 8 bilhões em contratos, deixa-nos perplexos. Ficamos ainda mais perplexos quando vemos que, para tornar seguro o proveito do crime, o Pentágono dispensou licitação, facilitando a transformação de bilionárias verbas públicas em lucros privados. A extrema ironia usada por George W. Bush para justificar invasões como essa do Iraque, conflagrando uma duradoura guerra, sangrenta e atroz, torna-se um perigoso risco para a paz no mundo contemporâneo." José Eduardo Victor (Jaú, SP) Judiciário e Executivo "Gostaria de parabenizar a procuradora Luiza Nagib Eluf pela grande iniciativa de explicar em um texto claro a situação atual de desrespeito do Poder Executivo às determinações do Judiciário. Não aceitamos mais a desculpa dos entes públicos de que não há recursos suficientes para pagar os precatórios. Para as dívidas do cidadão não há nenhum tipo de perdão. Continuamos pagando os impostos cobrados pelo Estado. Portanto, para que ainda possamos nos orgulhar do nosso Estado e da nossa Constituição, não podemos deixar nossos governantes sem nenhuma medida coercitiva e com fama de caloteiros." Maria Rachel Sandoval Chaves (São Paulo, SP) Violência "Concordo em gênero e número com os comentários de Otavio Frias Filho na coluna "Além do social" (Opinião, 15/7). A vida imita a arte, ou seja, a violência em nosso país está cada dia pior porque realmente muitos filmes mostram a violência como algo a ser imitado -e ficamos num beco sem saída. Está na hora de as nossas autoridades começarem a passar numa peneira o que deve ser mostrado. É claro que não estou pensando em censura, mas numa maneira de evitarmos que a violência, que tem mostrado níveis alarmantes, possa, pelo menos, ser estancada." Antonio José G.Marques (Mirandópolis, SP) Lei do Abate "Foi com grande pesar que li ontem a notícia da regulamentação da pena de morte em nosso país, através da chamada Lei do Abate ("Lei do Abate só vai permitir ataques a aviões de tráfico", Brasil). É inacreditável que nenhuma voz entre os humanistas e defensores dos direitos do ser humano se tenha levantado contra essa legislação absurda, que permitirá o assassinato puro e simples de cidadãos suspeitos de um crime e seus passageiros -sem nenhum direito à defesa. Não há dúvida de que entre os primeiros mortos certamente estarão mulheres e crianças indefesas, quase sempre usadas pelos traficantes como escudos humanos ou ainda profissionais da aviação recrutados pelos bandidos sob a mira de armas. A alternativa simples e lógica é o aparelhamento da Aeronáutica e da Polícia Federal com novas bases aéreas, aviões e helicópteros capazes de seguir os transgressores até o aeródromo de destino e realizar sua captura em terra." Pedro Goldenstein, piloto de linha aérea (Itatiba, SP) Trabalho escravo "Fiquei muito perplexo quando li a reportagem sobre trabalho escravo ("Agronegócios e pecuária de ponta usam trabalho escravo", Brasil, 18/7). Conheço essa experiência de perto, pois sou natural de Marabá (cidade citada no texto) e já li muitos depoimentos através da Comissão Pastoral da Terra. Mas assustado mesmo fiquei com a expressão do senhor Sebastião Curió de Moura -prefeito de Curionópolis- ao falar do trabalho escravo: "Minha relação com os proprietários rurais é muito boa. Nem poderia ser diferente, porque há 300 mil cabeças de gado no município. O que existe são trabalhadores sem carteira de trabalho, mas todos são livres". Até parece que há diferença entre trabalho escravo e trabalho sem carteira assinada. Será que o senhor prefeito não sabe que as duas maneiras são formas desumanas e ilegais de trabalho? Sua relação de cordialidade com os fazendeiros, por ele mesmo relatada, faz-me acreditar que os esteja protegendo, enquanto deveria (como prefeito) ajudar a acabar com tal situação. Espero que os eleitores votem de forma consciente desta vez." José da Silva Oliveira (Campinas, SP) Natalidade "Excelente o artigo de Fernando Rodrigues sobre o controle de natalidade (Opinião, pág. A2, 17/7). É lamentável que as pessoas que têm poder de decisão no país não tenham essa mesma linha de raciocínio. O governo, indo no sentido contrário àquilo que parece ser o óbvio, aumenta o salário-família. O controle de natalidade é uma das poucas medidas eficazes a curto e médio prazo num país subdesenvolvido como o nosso. O que será do Brasil em dez, 20 ou 30 anos se o país continuar nesse crescimento, com o aumento da população mais pobre -principalmente por falta de cultura e orientação? As chances de termos recursos para implementar medidas sociais que atendam a toda essa população serão seguramente nulas." Melchior Moser (Timbó, SC) Morte no colégio "A Folha vem cobrindo com equilíbrio e sobriedade a morte de nossa aluna Marina Simonetti Bandeira de Melo, ocorrida no dia 28/6. Foi, pois, com surpresa que lemos a afirmação de que "a polícia acredita que os exames complementares (...) possam esclarecer as circunstâncias do crime" ("Laudo não aponta circunstâncias da morte de menina em escola", Cotidiano, pág.C6, 17/ 7). Não existe crime nesse triste episódio, que ainda está sendo apurado pelas autoridades, segundo as normas legais. Lauro Spaggiari, diretor pedagógico do Colégio Dante Alighieri (São Paulo, SP) Nota da Redação - Leia abaixo a seção "Erramos". Texto Anterior: Fábio de Salles Meirelles: O biodiesel e o impulso ao agronegócio Próximo Texto: Erramos Índice |
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