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FHC e as escolas técnicas
LUIZ AUGUSTO CALDAS, JOAQUIM RUFINO NETO e GENIVAL ALVES AZEREDO
O descaso com as escolas técnicas federais era tal que, de 1995 a 1998, não foi autorizada a contratação de um único docente ou técnico
COMO PRESIDENTES dos conselhos que congregam as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (centros tecnológicos, escolas técnicas, escolas agrotécnicas e colégios técnicos
-Concefet, Coneaf e Condetuf), não
poderíamos, incitados pelo artigo do
ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza ("Tendências/Debates", dia
15/9), deixar de pontuar as enormes
diferenças entre os governos FHC e
Lula quanto à educação profissional.
O governo anterior, ao contrário do
que afirma o ex-ministro, aprovou a
lei nº 9.649/98, que proibia a expansão do sistema federal de educação
profissional. Diz seu art. 47, parágrafo
quinto: "A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação
de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer
em parceria com Estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo
ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos estabelecimentos de ensino".
A presença do advérbio "somente"
não deixa dúvidas. A União até poderia custear a construção de novos estabelecimentos, mas custeio e pessoal
não mais seriam da sua responsabilidade. Em outras palavras, a nova escola não seria federal, mas estadual,
municipal ou privada.
Os congressistas tentaram aprovar
um parágrafo 6º que relativizava a regra geral: "Às unidades de ensino da
União com obras já concluídas não se
aplica o disposto no parágrafo anterior". FHC alegou falta de recursos
para a educação e vetou o dispositivo.
O descaso com as escolas técnicas
federais era tal que, de 1995 a 1998,
não foi autorizada a contratação de
um único docente ou técnico para o
sistema de 140 escolas. Em 1998, o orçamento do sistema atingiu o fundo
do poço: R$ 856 milhões, a valor presente. A título de comparação, o atual
governo autorizou, de 2003 a 2006, a
contratação de 3.433 docentes e técnicos, e o orçamento do sistema, em
2005, atingiu R$ 1,2 bilhão.
O ex-ministro alega que a medida
se justificava pelo fato de as escolas
federais serem burocraticamente
vinculadas a Brasília. Elas não dariam
conta do dinamismo do mercado de
trabalho local. Ora, desmentem o ex-ministro a altíssima demanda pelas
vagas dessas escolas e o desempenho
dos alunos a cada edição do Enem.
Por miopia, FHC autorizou o funcionamento de apenas dez escolas
técnicas federais em oito anos (cinco
sem quadro de pessoal), enquanto
Lula encerra o primeiro mandato autorizando 32 (além de 18 escolas privadas federalizadas).
Mas isso não é tudo. FHC, pelo decreto nº 2.208/97, proibiu a oferta de
ensino médio integrado à educação
profissional. Seu ministro, pela portaria nº 646/97, fixou metas para diminuição da oferta de ensino médio pelas escolas técnicas federais. Hoje, estamos colhendo os frutos desses equívocos, sobretudo São Paulo. Por razões de identidade ideológica, o Estado adotou essa visão de maneira mais
determinada. Resultado: entre 2003 e
2004, o ensino médio perdeu 137 mil
matrículas no país, das quais 131 mil
em São Paulo -96% do total.
O atual governo não só revogou essas medidas absurdas mas também
tem promovido a integração do ensino médio com a educação profissional, sobretudo na modalidade de educação de jovens e adultos (Projovem e
Proeja), para tentar resgatar o interesse do jovem pela escola.
Decerto, o governo anterior lançou
o Proep (convênios com Estados e setor privado para construção de escolas técnicas), mas até nisso ele perde
na comparação com o governo atual.
O programa previa a construção de
65 escolas técnicas privadas e 49 estaduais. Os números revelam um viés
privatista. Mas, ao tomar as transferências financeiras efetivamente realizadas, pode-se notar que, até 2002, o
governo anterior transferiu R$ 76,1
milhões para o setor privado e apenas
R$ 28,9 milhões para o setor público
estadual. Isso significa que, no Proep,
investiu R$ 105 milhões. O governo
atual, para a conclusão desses convênios, está investindo R$ 172 milhões.
Mesmo considerados todos os outros convênios ativos ou finalizados,
incluindo ampliação, reforma e equipamento (265 no total), o governo anterior terá bancado 43,5% do programa, contra 46,5% do atual. Isso explica, inclusive, o cancelamento de outros 80 convênios. Assinados em
2002, no apagar das luzes da era FHC,
não havia nenhum critério técnico
que amparasse sua continuidade. Somando R$ 183,5 milhões, o governo
anterior só havia repassado para eles
R$ 3,5 milhões (1,9%). Ainda bem.
LUIZ AUGUSTO CALDAS, 44, é presidente do Concefet
(Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica).
JOAQUIM RUFINO NETO, 48, é presidente do Coneaf
(Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais).
GENIVAL ALVES DE AZEREDO, 52, é presidente do Condetuf (Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais).
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