Têm sido frequentes os conflitos federativos no Brasil. As disputas em torno de recursos e responsabilidades dos Estados entre si e destes com a União tornaram-se ainda mais claras nos últimos tempos com as contendas pelas transferências de receita de impostos, na negociação de compensações para a Lei Kandir, na imposição do ajuste da dívida dos Estados e na fatídica guerra fiscal.
O outro lado do enredo são as despesas federais. Trabalhos recentes mostram que não há imparcialidade na distribuição regional dos gastos. Mais ainda, ficam também evidentes alguns desvios na ordem de prioridades estabelecida em Brasília.
Como ilustra o gráfico, a região Sudeste foi a mais sacrificada nas últimas décadas quando o assunto é gasto federal. Estudos do Ipea revelam, entretanto, que os gastos federais em saúde, educação e previdência concentram-se nos Estados onde são melhores os indicadores sociais, ou seja, na própria região Sudeste.
Embora, ao menos em parte, isso resulte do peso da Previdência, quando o assunto é saúde e educação é fundamental conseguir uma redução do desperdício que viabilize novos gastos nas regiões mais carentes.
Na área educacional, a União gasta bastante nas universidades federais. É desejável que se consiga aumentar a atenção, nessas regiões, para o ensino e a saúde básicos.
O quebra-cabeças da federação brasileira já é suficientemente complicado quando visto pela ótica da arrecadação. Maior transparência e uma revisão de prioridades no lado dos gastos federais talvez ajudassem a reduzir os conflitos e redesenhar o próprio modelo de desenvolvimento.





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