 São Paulo, quarta-feira, 20 de outubro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Herzog "A despudorada nota do Centro de Comunicação Social do Exército, publicada ontem na página A8 (Brasil), ao fazer a apologia do regime militar e justificar os abomináveis crimes cometidos pelos governantes da época, constitui um insulto à memória das vítimas e um agravo frontal à ordem republicana e democrática, promulgada pela Constituição de 1988. O presidente da República, sob cuja autoridade suprema se colocam as Forças Armadas (artigo 142 da Constituição), será responsável por grave violação do seu dever de manter, defender e cumprir a Constituição (art. 78) se não punir exemplarmente os responsáveis." Fábio Konder Comparato, professor titular da USP e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB federal (São Paulo, SP)  "Parece um pesadelo, mas é a mais amarga e assustadora realidade. A nação, estarrecida e chocada com as fotos do jornalista Wladimir Herzog, tiradas momentos antes de seu assassinato nas dependências do DOI-Codi paulista, em outubro de 1975, toma conhecimento da nota oficial sobre o episódio, na qual o Exército brasileiro tripudia sobre a vítima, classificando seus algozes de integrantes de "uma força de pacificação" que agia sob os auspícios de um pretenso "clamor popular". O mais grave nesse tipo de pronunciamento reside na indisfarçável tentativa de legitimação das barbaridades cometidas naqueles "anos de chumbo" ao procurar atribuir tais crimes ao "clamor popular contra o movimento subversivo", como se o povo estivesse nas ruas pedindo que torturassem e enforcassem Herzog e tantos outros. A comunidade das nações comprometidas como o Estado democrático de Direito e o povo brasileiro exigem uma enérgica resposta do presidente da República, sem a qual a história, cedo ou tarde, também o condenará." José Carlos Tórtima (Rio de Janeiro, RJ) Aborto de anencéfalos "O senhor Ives Gandra está equivocado ("O direito do anencéfalo à vida", "Tendências/Debates", 19/10). Qual o sentido de imprimir tamanho sofrimento aos familiares e à própria criança? Criar uma falsa expectativa? Gerar um ser que sobreviva por meses como ele próprio disse conhecer casos? Para quê? Se a base é o direito, que são normas criadas pelo homem e passíveis de erros (uma grande parte delas o é), então mude-se a lei, ouçam quem realmente conhece o assunto, ouçam a grande maioria dos médicos e deixem a burocracia de lado." Marcelo T. Carvalho (Limeira, SP) Brasil de todos "Foi muito positiva a iniciativa do presidente Lula de pedir aos empresários em Curitiba que não aumentem os preços de seus produtos para os consumidores. Em seguida, deveria reunir os banqueiros de todo o país e pedir que reduzissem os juros abusivos. E deveria também reunir sua equipe econômica e alguns governantes de seu partido para pedir a redução dos impostos extorsivos e das taxas municipais inaceitáveis. Quem sabe assim o Brasil seria realmente de todos nós." Carlos Gaspar (São Paulo, SP) Varas agrárias "O que se alterará com a pretendida criação das varas agrárias federais? Haverá mais paz no campo? O problema da reforma agrária será solucionado? O artigo de Cláudio Baldino Maciel ("Varas agrárias: mudança para pior", "Tendências/Debates", 16/10) responde negativamente a todas essas questões e demonstra o quão despropositada e centralizadora é a criação de um grupo de juízes federais "doutos" no tema. A Justiça Federal deve, primeiro, adquirir estrutura para exercer suas próprias competências menos "holofóticas", hoje delegadas, sem nenhum financiamento da União, às Justiças estaduais (as ações previdenciárias, por exemplo). Só então poderia reivindicar atribuições que constitucionalmente não lhe foram passadas." Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de direito e professor da Faculdade de Direito de Franca (Franca, SP) Renda mínima "O senhor Wilson Vaccari ("Painel do Leitor", 18/10) apresenta algumas razões para estar desgostoso com o atual quadro econômico. No entanto me disponho a enviar-lhe maiores informações sobre as diversas experiências internacionais sobre a Renda Básica de Cidadania. Assim, tenho certeza de que compreenderá como ela é condizente com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e de realização de justiça na sociedade. Se esse programa já estivesse plenamente instituído, menor seria a probabilidade de sua empresa ter falido. Os trabalhadores de sua empresa, com o seu salário somado à Renda Básica de Cidadania, teriam um rendimento mais alto e, com isso, um maior grau de satisfação e de produtividade. Economistas como James Tobin e Jan Tinbergen, além de outros laureados com o Prêmio Nobel, defendem-na como instrumento de emancipação social, e não como um meio de manipulação eleitoral." Eduardo Matarazzo Suplicy, senador -PT-SP (Brasília, DF) Maluf "A jornalista Eliane Cantanhêde comemora o fato de Paulo Maluf ter sido indiciado pela Polícia Federal ("Dois para lá, dois para cá", Opinião, 14/10). Mais parece uma fanática adepta do tucanato do que uma analista política de um jornal sério. Maluf foi indiciado sem que nem ele nem seus advogados pudessem ter amplo acesso antecipado ao material que a Policia Federal diz ter consigo contra o ex-prefeito de São Paulo. Indiciamento em inquérito policial, com peritagem das "provas" feita de um lado só não significa nada. Foi assim no chamado caso "Frangogate", no qual Maluf foi praticamente condenado pelo Ministério Público (o promotor do caso, Alexandre Moraes, hoje é o secretário da Justiça do governo dos tucanos em São Paulo) e pela mídia. Quando o caso chegou finalmente à Justiça, que é o que interessa, Maluf foi absolvido, e o Ministério Público, condenado a pagar as custas do processo. Aconteceu a mesma coisa quando acusaram Maluf de ter uma filha fora do casamento. O ex-prefeito foi ele mesmo à Justiça, pediu exame de DNA e provou ser inocente. Há mais de dois anos, Paulo Maluf praticamente implora que façam denúncia contra ele, na Justiça, sobre a acusação falsa de que tem contas em bancos do exterior para conseguir então, finalmente, defender-se e provar que é inocente." Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Paulo Maluf (São Paulo, SP) Texto Anterior: Wellington Nogueira: Doutores da Alegria, 13 Próximo Texto: Erramos Índice |
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