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TENDÊNCIAS/DEBATES
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A proposta de fim da reeleição abre espaço para um eventual terceiro mandato de Lula?
NÃO
Do factóide à reforma política
JOÃO PAULO CUNHA
HÁ MAIS de uma década a reforma política é uma prioridade que não consegue avançar e
ser aprovada no Congresso Nacional.
Até agora, interesses partidários, regionais e pessoais se sobrepuseram
aos interesses da República e da nação. Conseqüentemente, a pauta da
reforma e sua divulgação na imprensa
ficam ao sabor das disputas políticas.
É o caso do debate sobre um possível terceiro mandato para Lula. O tema foi retomado por ocasião de recente votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do relatório de minha autoria sobre a admissibilidade de 66 propostas de emenda
constitucional (PEC). Mesmo manifestando minha posição pelo fim da
reeleição, líderes da oposição colocaram em dúvida a posição do PT.
Na verdade, a tese do terceiro mandato é um factóide lançado pela oposição desde o dia em que o presidente
Lula venceu as eleições em 2006,
conquistando com consagradora votação popular o direito ao segundo
mandato. Derrotados nas urnas e desorientados, PSDB e DEM lançaram a
ficção de que o presidente e o PT
iriam tentar um terceiro mandato.
Nada mais falso e inverossímil. Recorrem a algo fictício e não provado e
o apresentam como um fato, por meio
de insistente repetição para fins de
propaganda. Ao insistir nesse factóide, a oposição presta um desserviço
ao país. Amesquinhando o debate político nacional, dificultam que a reforma política possa fluir para os temas
que realmente importam.
Mas, ao persistirem nessa fantasia,
acabam por revelar um ato falho. Afinal, os que hoje dizem temer a mudança constitucional são os mesmos
que em 1997 aprovaram a emenda
constitucional nº 16, que permitiu um
novo mandato a FHC. Fizeram-no de
maneira escusa e casuística, pois o
grão-tucano foi eleito sob a égide de
uma Constituição que proibia expressamente a sua reeleição.
Na época, o PT votou contra a reeleição, e, hoje, Lula e a imensa maioria
do partido mantêm a mesma posição.
O terceiro mandato não está na pauta
do país, do PT ou do presidente. Este
tem, ao longo de sua gestão, se portado como um verdadeiro democrata,
republicano e estadista. Basta ver seu
comportamento nas eleições municipais quando, em nome do pais e do
governo de coalizão que comanda, fez
campanha pessoalmente apenas em
uma dezena de cidades.
O presidente já cansou de declarar,
em várias entrevistas, que é contra a
reeleição e não pretende disputar um
terceiro mandato. E, para aliviar a dúvida dos últimos incautos, acrescentou: "Nem que o povo queira". Mesmo
sendo certo que a resposta popular a
essa consulta seria amplamente favorável, em função da atual aprovação
do presidente, superior a 80%.
Se a própria imprensa divulga que
Lula já escolheu a liderança que o sucederá, na prática, deixa de ser importante saber se existe a possibilidade
de se encaminhar um terceiro mandato. O que importa é a realidade. E,
no mundo real, o presidente Lula e o
PT trabalham para minimizar os efeitos da crise econômica global. Este,
sim, um tema relevante para tratarmos com a oposição.
Convidamos a oposição a colocar
uma pá de cal no factóide do terceiro
mandato. Deixando de lado a disputa
política, sentaremos à mesa a fim de
definir os temas verdadeiramente
prioritários, que levaremos a debate e
votação para finalmente fazer a reforma política.
É mais do que passada a hora de
concretizar uma completa reestruturação de nosso sistema partidário e
eleitoral. O ano de 2009 apresenta-se
como uma oportunidade para elevarmos o debate parlamentar e aprovar
medidas que qualifiquem o processo
de representação política e a democracia brasileira. Acredito que o debate já está suficientemente maduro para levarmos vários itens a voto.
Além de aprovarmos o fim da reeleição, com a ampliação dos mandatos para cinco anos, os eixos da reforma passam pela aprovação do financiamento público de campanha, o voto em lista, a fidelidade partidária e o
fim das coligações proporcionais. Esse é o caminho para que a política esteja a serviço de uma melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.
JOÃO PAULO CUNHA, 50, é deputado federal pelo PT-SP
e ex-presidente da Câmara dos Deputados (2003-2004).
Foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da
PEC 142/95, que trata da reforma do sistema eleitoral.
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