RIO DE JANEIRO - A polêmica travada em torno da reforma da Previdência é mais um exemplo que ratifica a dificuldade de se reformar um Estado que durante séculos foi sendo constituído com o objetivo de beneficiar diretamente apenas uma pequena parcela da população. O problema é que, na tentativa de reverter esse quadro, optou-se por incluir cada vez mais gente nos rol dos benefícios sem nada tirar dos que já muito possuíam.
Até a Constituição de 1988, apenas uma parcela dos funcionários que trabalhavam para o Estado tinha direitos como estabilidade e aposentadoria integral. O restante era regido pelas regras da iniciativa privada.
Os parlamentares consideraram isso uma injustiça e estenderam o benefício a todos os servidores. Havia injustiça? Havia. Havia dinheiro para incluir todo mundo na mesma regra? Não. Diminuiu-se, então, parte dos benefícios concedidos para aumentar o número de pessoas atendidas? Não. Como o dinheiro continuou o mesmo, a conta não fecha.
Como o rombo foi aumentando, chegou-se agora à situação crítica de propor que todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, seja do serviço público, tenham os mesmos direitos. Já que não há dinheiro para todos, que a penúria seja universal.
Essa pode não ser a melhor saída. Como o Estado não consegue pagar os salários da iniciativa privada, corre o risco de perder os melhores quadros se não houver algum tipo de compensação. A questão é definir quais carreiras devem ser diferenciadas e como financiá-las. Entre a regra atual e a migração de todos para um sistema único, há o meio-termo. Se na Alemanha os militares se aposentam com 75% de seus vencimentos, por que aqui é diferente?
O prosseguimento do debate não impede que sejam tomadas medidas imediatas para coibir aberrações. Atualmente, por exemplo, os servidores contribuem com 11% de seus vencimentos para a Previdência. Como eles deixam de pagá-la ao se aposentarem, recebem mais do que quando estavam na ativa. Ganhar mais ao parar de trabalhar não dá.


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