BRASÍLIA - Tem sido nefanda para a solidez das instituições no Brasil a combinação de leis mal redigidas, um Ministério Público intempestivo e (às vezes) incompetente e uma Justiça propensa ao menor esforço.
Fernando Collor nunca foi condenado na Justiça por seus atos como presidente. Joaquim Roriz, governador de Brasília, livrou-se recentemente de uma condenação -mesmo havendo dezenas de indícios de que teria cometido irregularidades em sua campanha eleitoral.
Agora, uma nota escondida nos jornais mostra que o TSE arquivou um processo contra o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi.
Os três casos -Collor, Roriz e Taniguchi- têm algo em comum: as denúncias do Ministério Público foram consideradas irregulares pela Justiça. Houve erro na apuração e/ou o MP extrapolou suas atribuições. As provas foram para o lixo. Arquivou-se tudo. Na prática, os acusados foram inocentados.
O caso mais próximo, de Taniguchi, beira o escárnio. Não há só indícios contra o prefeito do PFL que governa Curitiba há quase oito anos.
As contas da campanha de 2000 de Taniguchi, segundo o próprio tesoureiro do prefeito, estavam fraudadas. A discrepância era da casa dos milhões de reais. Havia recibos originais à disposição da Justiça. Fornecedores deram entrevistas gravadas admitindo ter recebido dinheiro por fora.
Um dos problemas: a denúncia partiu do Ministério Público Estadual do Paraná. Para o TSE, a iniciativa deveria ter sido de um promotor eleitoral. Outra oligofrenia: a Justiça também achou que o prefeito não é responsável por suas contas de campanha. Arquivou-se o caso.
"Agora que foi confirmada a minha inocência, também outras pessoas deixarão de ser prejudicadas", comemorou o prefeito. É isso aí. Enquanto o MP não se entender com a Justiça sobre quais são exatamente suas atribuições, vários políticos vão celebrar arquivamento de acusação como se fosse atestado de idoneidade.


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