Receita pública recorde abre oportunidade para simplificar e racionalizar tributos, bem como para diminuir a carga fiscal

OS DADOS das contas públicas brasileiras são muito eloqüentes: os recordes de arrecadação se sucedem, impulsionados pelo crescimento e pelo processo de formalização das empresas, sobretudo de suas relações com seus empregados.
Esse contexto abre oportunidades preciosas para a política econômica -tanto para iniciativas de curto prazo, que poderiam facilitar a diluição de pressões inflacionárias, como para o avanço da sempre adiada reforma tributária. Tais oportunidades, lamentavelmente, continuam a ser desperdiçadas.
Nos primeiros sete meses de 2008 a arrecadação federal teve alta real de 11,2% sobre o mesmo período do ano passado. As receitas dos Estados, centradas no ICMS, também crescem com velocidade, bafejadas pelos mesmos fatores que alavancam os recursos da União.
Tamanho dinamismo das receitas permitiu ao setor público, entre janeiro e junho, economizar o equivalente a 6,4% do PIB para abater sua dívida -o maior superávit primário semestral já registrado no país. Diante desse quadro, no entanto, até o momento a equipe econômica federal limitou-se a anunciar que pretende fechar o ano com superávit primário de 4,3% -meio ponto percentual a mais do que se propunha no início do ano.
Embora seja notório que o gasto público tende a ser maior na segunda metade do ano (sobretudo devido ao pagamento de 13º salário ao funcionalismo), é evidente que há margem para a obtenção de um superávit primário substancialmente maior ainda neste ano.
Não seria preciso, para tanto, sacrificar os investimentos públicos. Bastaria conter os gastos correntes. A menor pressão de demanda daí decorrente deixaria o Banco Central mais confortável para moderar o aumento de juros, que visa diluir pressões inflacionárias.
Abrir mão da oportunidade de dar mais equilíbrio à política macroeconômica é um erro grave. Mais grave, porém, é deixar escapar um raro momento propício à aprovação de uma reforma tributária. Há mais de uma década o tema está entre as prioridades nacionais, mas a penúria financeira das várias esferas de governo as levava a vetar a reforma por temor de perda de receitas.
A bonança atual diluiu essas resistências. É hora de levar adiante a agenda para racionalizar e simplificar o sistema tributário, bem como programar a redução da carga de impostos.


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