CNJ dá mais um passo na modernização gerencial, ação necessária para aumentar a confiança do cidadão no Judiciário

A CONTRATAÇÃO da Fundação Getulio Vargas para orientar o Conselho Nacional de Justiça na implantação de um modelo de gestão e controle administrativo do Poder Judiciário pode ser um passo importante para a modernização da Justiça no Brasil.
O programa estabelece a criação de indicadores de desempenho para 91 cortes espalhadas pelo país -tribunais superiores, federais e estaduais. A licitação realizada pelo CNJ, ainda em fase de recurso, é em primeiro lugar o reconhecimento do anacronismo que ainda prevalece no Poder Judiciário.
O desafio é gigantesco, não só pela necessidade de modernização de um serviço público que não atende às expectativas da população e que costuma ignorar os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A resistência que se ensaia no âmbito da própria magistratura também promete ser duríssima.
O 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte no mês de fevereiro, estabeleceu metas a serem cumpridas pelos diversos tribunais. Fixou condutas como o planejamento estratégico plurianual, a identificação de processos judiciais antigos e a adoção de medidas concretas para o julgamento de casos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005.
Ademais, o encontro projetou a informatização de todas as unidades, com dados processuais disponíveis na internet, a criação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e das prisões provisórias e a capacitação de pessoal para gerenciar rotinas.
A implantação da chamada Meta 2, que tem por objetivo identificar e julgar os processos mais antigos, já pode ser observada em alguns setores do Poder Judiciário. Isso ocorre apesar da relutância de tribunais e magistrados que receberam a medida como uma suposta restrição à independência do ato de julgar. O fato é que, segundo o CNJ, mais de 70% dos desembargadores brasileiros já aderiram ao projeto e encaminharam formulários com dados referentes à produção de seus gabinetes.
Em primeira instância, processos mais antigos começam a receber atenção preferencial, por exemplo, na designação de audiências no curto prazo. Isso não significa açodamento nem ingerência indevida. Significa corrigir uma realidade inaceitável. Processos parados nas prateleiras conspiram contra a credibilidade da Justiça. O objetivo é a prestação jurisdicional eficaz, dentro de um prazo razoável, e a redução do risco de prescrição.
A consultoria da Fundação Getulio Vargas -instituição de méritos reconhecidos-, assim como o plano de metas adotado para a modernização das diversas instâncias de julgamento indicam uma preocupação institucional sem precedentes. Sacudir a Justiça no Brasil: esta é a função do CNJ hoje.
Parece o início de um processo que não pode ser prejudicado por interesses corporativos. Mecanismos gerenciais adequados são capazes de conter o desperdício e promover o melhor aproveitamento dos recursos. A transparência de informações terá como consequência a inibição de abusos e desvios.


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