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Editoriais
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Negócio fechado
Depois de uma série de casuísmos, completa-se
o conluio entre governo
e interesses privados
nas telecomunicações
O GOVERNO LULA fez o
que já se esperava.
Atendeu aos interesses
de uma das empresas
que mais doaram recursos para a
campanha presidencial de 2006,
a Andrade Gutierrez, e criou um
virtual oligopólio nos serviços de
telefonia em todos os Estados do
país, com exceção de São Paulo.
Não foi fácil. Muita "vontade
política", para falar como o presidente, se fez necessária para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil
Telecom pela Oi, que tem a Andrade Gutierrez como uma de
suas principais controladoras.
Havia a lei. Foi alterada. Era
preciso dinheiro público. Foi
concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da
agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de
Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas
-em questão de 24 horas.
Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje, a Oi teria de pagar
uma multa contratual de R$ 490
milhões à Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio
Costa, resolveu então levar ao pé
da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.
A Oi se livrou assim do incômodo de pagar R$ 490 milhões e
pode celebrar o que, mesmo a
olho nu, parece ter constituído
um excelente negócio.
Já o contribuinte brasileiro
não recebe maiores satisfações
pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES
e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transação. Do BNDES
vieram R$ 2,6 bilhões. Do Banco
do Brasil, R$ 4,3 bilhões. Fundos
de pensão de estatais também foram convocados a participar da
transação, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhões.
Isso tudo ocorre num momento de aguda necessidade de crédito nos mais variados setores
produtivos. O novo conglomerado não criará novos empregos,
pelo que consta. Ao contrário,
nessa área, tudo se resume a seu
compromisso de não realizar demissões até abril de 2011.
Qual a justificativa do governo
Lula para se envolver escancaradamente no negócio? Argumentou-se que, num mercado onde
predominam empresas estrangeiras, seria estratégica a presença de uma grande operadora nacional de telecomunicações.
Todavia, uma surpresa estava
reservada para esse último capítulo. Descobre-se agora que não
existem mais impedimentos a
que a nova empresa seja vendida
a grupos estrangeiros.
Fecha-se, assim, o ciclo de uma
espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses
e jogadas clandestinas -na qual,
diga-se de passagem, também a
oposição parlamentar participou, quando chamada a intervir.
O negócio está feito. Apesar da
complexidade dos detalhes, não
é difícil resumi-lo ao essencial. É
um caso de compra e venda. Nada mais que isso.
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