Os dados reunidos pela Folha relativos à geração de empregos, à atração de investimentos e aos benefícios dados a empresas reforçam a impressão de que os governos estaduais empreendem um suicídio fiscal.
O levantamento revela que oito Estados concederam benefícios cujo custo já chega a pelo menos R$ 39 bilhões. São benefícios concedidos sem transparência, de retorno duvidoso e em alguns casos nem sequer gerando os empregos esperados.
Por vezes, os técnicos e políticos envolvidos mal disfarçam a irracionalidade dessas medidas. Há quem procure travestir a renúncia fiscal de "financiamento", quando os juros, quando são cobrados, são negativos em termos reais e as garantias formais são irrisórias.
Na prática, vários governos ao que parece tentam compensar o fim dos bancos estaduais. Usam impostos como usavam o caixa de seus bancos: sem preocupação fundamentada e efetiva com o retorno das operações.
Dificilmente haverá, com o tempo, desfecho diferente daquele observado com os bancos estaduais. É bem provável que, no futuro, se e quando a "caixa-preta" da guerra fiscal vier a ser aberta, escândalos, imprudência e falta de controle constituam a regra.
Enquanto isso, esses governos comprometem a sua capacidade de gasto em infra-estrutura, tanto econômica quanto social. Em alguns casos talvez até consigam, por um certo período, criar ilhas de desenvolvimento em suas regiões.
Mas, sem recursos para investir em infra-estrutura, os governos estaduais podem em alguns casos encontrar dificuldades até mesmo para manter as ilhas já estabelecidas.
Caberia ao governo federal tomar a iniciativa de avaliar com mais detalhe esse leque de iniciativas e seus resultados reais. Além de não fazê-lo, o Planalto sabotou a mobilização em favor da reforma tributária, que seria o modo e o momento para eliminar as "armas" usadas na guerra fiscal.
O expediente seria transferir a base de incidência dos impostos da origem para o destino. Ou seja, os Estados onde as indústrias estão instaladas deixariam de recolher os impostos, que passariam a ser cobrados pelos Estados onde ocorre a venda final ao consumidor. Sem cobrar impostos, os Estados obviamente não teriam a faculdade de renunciar à arrecadação para atrair investimentos.
O país precisa de políticas industriais. O atual estado de coisas, no entanto, resulta numa guerra de todos contra todos que nada tem de industrial e muito menos de política.



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