Casuísmos sem fim

Incertezas sobre o quadro sucessório reavivam teses inaceitáveis de modificação do calendário eleitoral

MISTURAR questões de saúde com a sucessão presidencial, como disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é atitude de mau gosto.
Mais do que de mau gosto, são de um primarismo extremo as movimentações políticas de algumas lideranças, desde a divulgação da notícia de que a virtual candidata ao Planalto, tirada do bolso do colete pelo presidente da República, passa por tratamento médico.
Retomam-se as especulações e as iniciativas em torno de uma terceira candidatura consecutiva para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto de emenda constitucional pela nova reeleição já contaria, segundo o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), com 178 assinaturas na Câmara. Seu colega Nilson Mourão (PT-AC) expõe de forma lapidar o oportunismo da estratégia: "Se Dilma tiver qualquer dificuldade, essa emenda tem grande chance".
Para revestir a manobra de suposta legitimidade, seus defensores preveem que a emenda da reeleição (a valer também para governadores e prefeitos) terá de ser sancionada por um referendo popular, ainda em 2009.
Mas a confirmação dos índices de popularidade de um presidente, que referendos desse tipo tendem a refletir, em nada se confunde com a prática institucional de qualquer democracia digna desse nome.
Trata-se de assegurar um mínimo de alternância no poder, de respeitar as regras básicas do jogo político e de evitar que ele se torne refém da figura providencial de líderes personalistas.
Ainda que nos escalões superiores do governismo seja incerta a receptividade da tese do eventual terceiro mandato, a temporada de invencionices, de fórmulas salvadoras e de casuísmos no sistema eleitoral parece em pleno curso. Sua versão mais bizarra foi apresentada ontem por um deputado que não pertence ao baixo clero. O líder do PR na Câmara, o deputado Sandro Mabel (GO), lançou a proposta de uma prorrogação geral de mandatos até 2012.
Enquanto isso, outras fórmulas mágicas são imaginadas no PSDB, de modo a acomodar suas rivalidades internas na sucessão. A ideia de um mandato de cinco anos, sem reeleição, seria o meio de assegurar ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, seu lugar na "fila" presidencial, dando ao paulista José Serra a precedência em 2010.
Ao sabor dos imprevistos e dos nomes envolvidos, esse gênero de discussões não tem data para terminar. Problemas de saúde de um possível candidato, acertos internos num partido, graus de popularidade e oportunismo de um governante pertencem às contingências, demasiado humanas, da atividade política.
Se há muito a aprimorar no sistema político brasileiro, certamente o calendário sucessório e o dispositivo da reeleição não fazem parte do que interessa discutir. Que se cogite de mudá-los, conforme a conveniência deste ou daquele político, é um sinal de imaturidade que não condiz com o estado já alcançado pelas instituições do país, mais de 20 anos após a Carta democrática.


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