São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2004

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PAINEL DO LEITOR

Mínimo
"Quem imaginaria que, no governo de Lula, pudesse haver tanta dificuldade para reajustar o salário mínimo? A quantia vergonhosa e medíocre de R$ 275 deveria ser alvo de ações judiciais contra o governo, que não consegue defender os interesses do povo mais necessitado. A derrota não é do governo; a vitória não é da oposição. A derrota é do povo brasileiro, que tem um presidente que não consegue desarticular a política malvada de deputados, de senadores e do STJ. É a maldição da cadeira presidencial, na qual a última esperança do povo brasileiro se revela incapaz de fazer as mudanças de que o Brasil precisa para achar o seu rumo. O presidente é muito diferente do operário que foi ovacionado na festa da posse. A política brasileira e o noticiário político não conseguem ver nada além de intrigas partidárias, de conspirações contra os interesses públicos e de muito corporativismo corrupto e corruptor. É a guerra do Brasil: dos podres de ricos contra os pobres, dos políticos contra o povo, contra a nação e contra os interesses nacionais. Quando o Brasil vai realmente mudar?"
Sérgio Brenha, biólogo, professor da Universidade Federal do Maranhão (São Luís, MA)

Funcionalismo
"A carta da Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo ("Painel do Leitor", 21/6) demonstra o quanto a política salarial do governo é indefensável. O salário-base do PEB 1 realmente é de R$ 640,50 -com as chamadas gratificações, que são retiradas do holerite quando o educador se aposenta. Causa indignação que o governo venha a público informar que um profissional de formação superior, responsável pela educação das futuras gerações, receba apenas R$ 640,50. Um salário excludente, que ainda discrimina os aposentados! Trata-se de uma política salarial perversa, que deslegitima e revela a falta de vontade do governo com a educação."
Carlos Ramiro de Castro, presidente da Apeoesp -Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

MP
"Fernando Rodrigues, no artigo "Oligofrenia jurídica" (Opinião, 21/6), resolve a charada das atribuições do Ministério Público. Sua função constitucional e histórica é a de órgão acusador. O Código de Processo Penal permite e ordena, em seu artigo 16, que o MP devolva à polícia o inquérito que não produzir provas convincentes. O MP não tem o preparo para investigar e, na verdade, só investiga o que lhe interessa e o que lhe dá luz na mídia. Os casos Collor, Roriz e Taniguchi, todos agora nos arquivos, atestam a justeza do raciocínio do brilhante Fernando Rodrigues."
Cyro Vidal (São Paulo, SP)

Investigações
"Está incorreta a informação prestada ao leitor na reportagem "Investigações do MP podem ser anuladas" (Brasil, pág. A4, 13/6) no sentido de que o processo do Fórum Trabalhista de São Paulo, que redundou na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto, possa vir a ser anulado caso o Supremo Tribunal Federal venha a se posicionar pela ilegalidade de o MP conduzir investigações. É que, no caso do TRT de São Paulo, as investigações foram conduzidas inicialmente mediante a abertura de inquérito no STJ e também se aproveitaram as investigações realizadas tanto pela CPI do Judiciário como pelo inquérito civil público. A listagem de casos feita sem maior rigor pela conceituada jornalista Lilian Christofoletti passa a impressão de que seria um desastre para a cidadania o STF vir a afirmar a ilegalidade de o MP substituir-se à polícia. Desastre é o desrespeito às leis e à Constituição!"
Alberto Zacharias Toron, advogado, conselheiro federal da OAB (São Paulo, SP)

Resposta da jornalista Lilian Christofoletti - A investigação do caso Nicolau dos Santos Neto foi realizada por procuradores da República de São Paulo. Uma eventual anulação do caso foi dada como exemplo por procuradores e por advogados ouvidos pela reportagem.

Despedida
"Aborrece-me constatar, na edição de ontem da Folha, a despedida de José Serra como habitual colunista às segundas-feiras na página A2. A coluna sempre transmitiu alguns ensinamentos e muitas motivações para meditações, convidando-nos, freqüentemente, à reflexão. Essa última coluna deixa-me a reflexão de que o caminho do risco é bem-vindo quando se alicerça em critérios de decisão que "nunca devem ser estritamente pessoais, sendo preciso estar abertos ao sentimento e à razão dos amigos que nos cercam e das pessoas anônimas que se aproximam de nós". Esse é o motivo da responsabilidade que é assumida perante a sociedade para o bem comum, privando-nos de programas mais prazerosos."
Nelson Baeta Neves, presidente da Associação Paulista Viva (São Paulo, SP)

Lucros
"O que mais podemos esperar de um país claramente comandado por banqueiros, cujos lucros subiram mais de 1.000% nos últimos dez anos ("Em dez anos, sobe mais de 1.000% lucro de dez bancos" (Primeira Página, 21/6)? Vivemos no Brasil uma "democracia" ou isso é um "estado de agiotagem legalizada'?"
Paulo de Tarso Porrelli (Florianópolis, SC)

Jornalismo
"Não sei se inédita, mas seguramente altamente elogiável e demonstrativa do bom jornalismo, a posição da Folha de reconhecer com destaque erros graves em uma reportagem sua sobre trabalho infantil escravo -publicada em 11/6. O uso de dados não-comprovados já é uma notícia no Brasil. À irrealidade dos dados do trabalho infantil escravo juntam-se as "600 mil" crianças vítimas da exploração sexual, os "milhares de crianças" vítimas do turismo sexual e as outras tantas traficadas com objetivo sexual, além dos "milhões" de crianças de rua no Brasil. Está na hora de o jornalismo brasileiro investigar a realidade dos números irresponsavelmente divulgados, sem citações de fonte, por instituições internacionais. Se os órgãos responsáveis do governo não reclamam do achismo e dos "estima-se que", "cerca de", "muitos", "sabe-se que" e "fomos informados de que" dos relatórios internacionais, a imprensa, representando a opinião da população e a sua necessidade de ter informações verdadeiras, deve iniciar de imediato investigação a respeito."
Lauro Monteiro Filho, secretário-executivo da Abrapia -Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância à Adolescência (São Paulo, SP)


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