Jazida promissora

Governo acerta ao propor aumento nos royalties sobre mineração; recursos devem promover desenvolvimento, e não só elevar arrecadação

Faz certo o governo federal de propor a alteração da cobrança dos royalties da mineração, com a elevação de certas alíquotas, como a do minério de ferro.
O Palácio do Planalto cultiva, ao menos desde 2008, a intenção de aumentar a taxação das mineradoras. A ideia chegou a ser soterrada no ano passado, diante da reação contrária das empresas e da objeção de parte da equipe econômica, que temia perder receita com eventuais compensações na forma de corte em outros tributos.
No cenário global, a tendência é mesmo de elevação nos royalties e taxas sobre minérios. No Chile, o percentual cobrado pode chegar a 14%. Na Austrália, negociaram-se valores de até 30%.
No Brasil, a alíquota sobre minério de ferro, que responde por até quatro quintos dos royalties arrecadados, fica em 2%. As bases sobre as quais incidem esses valores não são equivalentes, mas é inequívoco que as tarifas setoriais brasileiras estão entre as menores.
O setor afirma, não sem razão, que a carga de impostos aqui é bastante mais pesada que no exterior. Esse argumento, no entanto, é verdadeiro não apenas para a mineração mas para todos os setores da economia brasileira, sobrecarregada com um barroco emaranhado tributário.
Há, todavia, margem para aumentar os royalties da mineração. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,1 bilhão com esse instrumento, uma alta de 46% em relação a 2009, mas ainda assim uma fração diminuta do rendimento obtido no setor. O lucro líquido da Vale, maior mineradora do país, fechou 2010 em R$ 30 bilhões.
As mudanças não podem, como é óbvio, engessar a atividade, beneficiada pela disparada nos preços internacionais das commodities. O setor deverá ser responsável por investimentos de US$ 64,8 bilhões (R$ 100,5 bilhões) no Brasil até 2015. A alta no caso do minério de ferro, de 2% para 4%, não parece despropositada.
É importante rememorar que royalties não são exatamente um imposto, mas uma forma de compensar os danos causados pela atividade e também de guarnecer a economia para o esgotamento de um bem finito, não renovável.
Pela lei, 65% dos recursos vão para os municípios. Uma alternativa que deveria ser discutida é a criação de um fundo com a verba proveniente dos royalties da mineração e regras claras para destinação específica a áreas como saúde, educação e saneamento.
Em vez de gastos duvidosos e eleitoreiros, a verba seria utilizada para que as cidades afetadas construam uma rede de assistência a seus moradores e preparem-se para um futuro pós-bonança.


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