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Programa remendado
Plano Nacional de Educação recebe quase 3.000 propostas de emenda no Congresso, as quais ameaçam desvirtuar mérito das metas realistas
Desde pelo menos o fim da ditadura militar um projeto de lei não
recebia tantas propostas de emenda parlamentar quanto o Plano
Nacional de Educação 2011-2020
(PNE) encaminhado ao Congresso
pelo governo, na sua redação original, em dezembro de 2010.
As quase 3.000 alterações propostas ao texto nos últimos meses
encontram-se agora à espera do
parecer do relator do projeto na
Câmara, Angelo Vanhoni (PT-PR).
O parlamentar promete entregar
nas próximas semanas um documento definitivo para a apreciação de seus colegas.
O PNE representa uma carta de
compromissos, sem poder de sanção ou cláusulas coercitivas. Por
seu intermédio, busca-se definir
as principais metas a serem perseguidas pelo poder público, nesta
década, no âmbito da educação.
Entre outros objetivos, o plano
prevê alfabetizar todas as crianças
até os 8 anos de idade; pré-escola
para todas as crianças de 4 e 5
anos; período integral em 50%
das escolas públicas; duplicar matrículas de ensino técnico de nível
médio; e elevar de 30% para 75% o
mínimo de mestres e doutores em
instituições de ensino superior.
A mobilização em torno do projeto deve ser saudada como um sinal inequívoco do consenso tardio
acerca da importância da educação para a superação de problemas crônicos do país.
É preciso cuidar, no entanto,
para que o desejo de cada parlamentar de deixar a sua marca em
um projeto de inegável relevância
ou a tentativa de conciliar a defesa
de uma miríade de interesses particulares não ponham a perder o
que havia de positivo no texto.
Em contraste com o plano anterior, que em suas 295 diretrizes falhava na tarefa de identificar prioridades e estabelecer objetivos
passíveis de serem acompanhados, o novo projeto se mostrou enxuto e realista. Propõe apenas 20
metas, a maioria quantificáveis e
verificáveis. Não se pode permitir
que uma enxurrada de emendas
torne o PNE menos exequível.
Entre as metas que mais receberam emendas está o item que prevê aumentar o nível de investimento público anual no ensino
dos atuais 5% do PIB para 7%, em
2020. Deputados propõem agora
elevar esse percentual para 10%.
A proposta é não só fantasiosa
como deletéria. Dados o pífio investimento histórico e o ambiente
de restrição orçamentária, a meta
parece inatingível. O objetivo de
7% já é ousado o bastante. A elevação é o caminho mais curto para
tornar o PNE um rol de metas inatingíveis e, daí, irrelevantes.
O melhor que o Congresso tem a
fazer é restringir ao máximo as alterações no PNE encaminhado
originalmente pelo governo e votá-lo o mais rápido possível.
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