Há poucos motivos para discordar das metas fixadas pelo Ministério da Educação para os próximos dez anos em todos os níveis de ensino, conforme documento preliminar divulgado na semana passada.
Quase todas são bastante ambiciosas e por isso mesmo fomentam dúvidas quanto à sua viabilidade. Ademais, elas se voltam a um horizonte de longo prazo, o que ao menos cria a impressão -espera-se que não a ilusão- de que o governo tem um projeto educacional consistente.
Quanto às metas para o ensino superior, é inegável, por exemplo, a importância de expandir e homogeneizar a oferta de vagas no país, desde, é claro, que não à custa da deterioração pedagógica. É também fundamental ampliar sistemas de avaliação e aprimorar a pesquisa de ponta nas universidades. Mas as maiores incertezas nesse setor pairam sobre as dificuldades políticas que a realização do plano enfrentará, especialmente para cumprir a meta de "assegurar efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão para as universidades públicas."
São notórias as distorções gerenciais que atingem as universidades federais e algumas estaduais. Seus orçamentos estão, em larga medida, comprometidos com o pagamento de aposentadorias -que, aliás, ocorrem precocemente. A remoção e a renovação de servidores obedecem a regras extremamente rígidas. E o regime de estabilidade já mostrou sua inconveniência, sobretudo em instituições que, afinal, são as responsáveis pela qualificação de recursos humanos e pelo avanço tecnológico do país. A correção desses problemas, porém, depende da aprovação de emendas constitucionais.
Sintomaticamente, o plano de metas não aborda um ponto dos mais complexos: a necessidade de diversificação das formas de financiamento do ensino superior e da pesquisa.
Tal como no universo das decisões econômicas, as transformações na educação não resultam apenas da declaração de boas intenções ou do emprego de boas técnicas. Seu horizonte também é o das complexas gestões políticas, necessárias à administração de interesses divergentes.





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