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ANTONIO DELFIM NETTO
Até aqui tudo bem, mas...
A percepção externa da economia brasileira é muito boa. Devemos aproveitá-la da melhor maneira
possível e continuar a construir as
condições necessárias e suficientes para: 1) reduzir, monotonicamente, a relação dívida pública/PIB; 2) reduzir,
monotonicamente, a relação dívida
externa/PIB; 3) reduzir, monotonicamente, a relação amortização + juros/PIB e 4) aumentar, monotonicamente, a relação exportação + importação/PIB.
Um exemplo dessa boa percepção
externa foi a oportuna e muito bem-sucedida captação de US$ 1,5 bilhão
pelo Banco Central a 9,45% ao ano,
com prazo de sete anos.
Uma das características mais notáveis dos agentes econômicos é que eles
"olham para a frente", de forma que
sua convicção sobre um fato futuro
produz sua precificação antecipada. O
"monotonicamente", monotonamente colocado em cada uma das condições anteriores, é fundamental, pois
ele significa a prevalência do "efeito
catraca": o espaço conquistado não
será jamais cedido!
Continuamos avançando na reforma da Previdência, na qual conseguimos bons resultados. Continuamos
(apenas continuamos, com alguns
avanços e muitos atrasos) na reforma
tributária e progredimos numa lei de
falências que permite a recuperação
das empresas. Tudo isso deve continuar a propiciar uma redução substantiva da taxa de juro real que, inicialmente, estimulará a demanda. Combinada com a prometida desoneração
da tributação sobre os investimentos,
ela despertará o "espírito animal" dos
empresários e os levará aos investimentos. Estes é que ampliarão nosso
produto potencial, iniciando, de fato,
um ciclo de crescimento com equilíbrio interno e externo.
Há, entretanto, alguns problemas
que exigem uma decisão mais rápida
se desejarmos mesmo voltar ao crescimento. A primeira refere-se à reforma
tributária. O melhor mesmo seria apenas: 1) aprovar a permanência da
CPMF como provisória até 2007; 2)
prorrogar as desvinculações da receita
da União (DRU) até 2007; 3) desonerar toda a exportação e os bens de capital e 4) transformar a Cofins de cascata para valor adicionado.
Um segundo problema é que é preciso dar um fim à novela da nova regulamentação do setor elétrico. O atraso
da regulamentação e as dúvidas sobre
a continuidade da intervenção política
sobre a remuneração de investimentos pesados e de maturação muito larga estão retardando as iniciativas no
setor. O investimento acabará tendo
de ser feito pelo setor público em condições financeiras muito precárias e
com o costumeiro atraso...
Em terceiro lugar, é preciso defender
com unhas e dentes a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cada perdão, para
governador ou para prefeito que violou a lei, será um estímulo para o desequilíbrio fiscal e o começo do desequilíbrio monetário. Um exemplo disso é
a escandalosa proposta de aumento
dos repasses anuais das prefeituras às
suas Câmaras de Vereadores para reajuste de salários.
Antonio Delfim Netto escreve às quartas-feiras
nesta coluna.
dep.delfimnetto@camara.gov.br
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