UOL




São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 2003

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

ANTONIO DELFIM NETTO

Até aqui tudo bem, mas...

A percepção externa da economia brasileira é muito boa. Devemos aproveitá-la da melhor maneira possível e continuar a construir as condições necessárias e suficientes para: 1) reduzir, monotonicamente, a relação dívida pública/PIB; 2) reduzir, monotonicamente, a relação dívida externa/PIB; 3) reduzir, monotonicamente, a relação amortização + juros/PIB e 4) aumentar, monotonicamente, a relação exportação + importação/PIB.
Um exemplo dessa boa percepção externa foi a oportuna e muito bem-sucedida captação de US$ 1,5 bilhão pelo Banco Central a 9,45% ao ano, com prazo de sete anos.
Uma das características mais notáveis dos agentes econômicos é que eles "olham para a frente", de forma que sua convicção sobre um fato futuro produz sua precificação antecipada. O "monotonicamente", monotonamente colocado em cada uma das condições anteriores, é fundamental, pois ele significa a prevalência do "efeito catraca": o espaço conquistado não será jamais cedido!
Continuamos avançando na reforma da Previdência, na qual conseguimos bons resultados. Continuamos (apenas continuamos, com alguns avanços e muitos atrasos) na reforma tributária e progredimos numa lei de falências que permite a recuperação das empresas. Tudo isso deve continuar a propiciar uma redução substantiva da taxa de juro real que, inicialmente, estimulará a demanda. Combinada com a prometida desoneração da tributação sobre os investimentos, ela despertará o "espírito animal" dos empresários e os levará aos investimentos. Estes é que ampliarão nosso produto potencial, iniciando, de fato, um ciclo de crescimento com equilíbrio interno e externo.
Há, entretanto, alguns problemas que exigem uma decisão mais rápida se desejarmos mesmo voltar ao crescimento. A primeira refere-se à reforma tributária. O melhor mesmo seria apenas: 1) aprovar a permanência da CPMF como provisória até 2007; 2) prorrogar as desvinculações da receita da União (DRU) até 2007; 3) desonerar toda a exportação e os bens de capital e 4) transformar a Cofins de cascata para valor adicionado.
Um segundo problema é que é preciso dar um fim à novela da nova regulamentação do setor elétrico. O atraso da regulamentação e as dúvidas sobre a continuidade da intervenção política sobre a remuneração de investimentos pesados e de maturação muito larga estão retardando as iniciativas no setor. O investimento acabará tendo de ser feito pelo setor público em condições financeiras muito precárias e com o costumeiro atraso...
Em terceiro lugar, é preciso defender com unhas e dentes a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cada perdão, para governador ou para prefeito que violou a lei, será um estímulo para o desequilíbrio fiscal e o começo do desequilíbrio monetário. Um exemplo disso é a escandalosa proposta de aumento dos repasses anuais das prefeituras às suas Câmaras de Vereadores para reajuste de salários.


Antonio Delfim Netto escreve às quartas-feiras nesta coluna.
dep.delfimnetto@camara.gov.br


Texto Anterior: Rio de Janeiro - Carlos Heitor Cony: A União e a fome
Próximo Texto: Frases

Índice

UOL
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.