MICHEL TEMER

O deputado Luiz Carlos Santos propôs emenda estabelecendo a hipótese de uma revisão facilitada do texto constitucional, a ser exercitada pelo Congresso eleito em 2006. Muitos já sustentam a mesma tese.
O que se quer, na verdade, é o "enxugamento" do texto constitucional. Para ressaltar essa convicção, é bom relembrar que a Constituição de 1988 representou, politicamente, a restauração das garantias democráticas no país, já que sucedeu a um período autoritário e centralizador. O título "Constituição cidadã" cabia-lhe em face do instante político da sua promulgação. E é ela, convenhamos, a responsável pela estabilidade das instituições no país. Tão forte foi sua presença política que um presidente da República foi cassado e o vice, fugindo à tradição do país, cumpriu o restante do mandato sem trauma institucional.
Apesar dos seus sólidos efeitos, o fato é que a Constituição de 88 foi ao pormenor, desceu ao detalhe. E isso engessou a atividade do legislador ordinário e a criatividade da jurisprudência, além de contribuir para gerar milhares de ações de inconstitucionalidade.
Quando se tem uma Constituição principiológica, a adoção do princípio pode variar de acordo com o tempo histórico e o momento social. É isso que permite margem mais ampla para a ação do legislador ordinário e da jurisprudência. Essas são as razões que explicam as 40 emendas constitucionais promulgadas, além das seis emendas de revisão, somando 46, a caminho de 48, depois de promulgadas as emendas da Previdência Social e a da reforma tributária. Nesse passo, tudo indica que, nos próximos 15 anos, iremos a mais de cento e tantas emendas constitucionais.
E isso ocorre porque, quando se quer uma modificação legislativa, há de alterar a Constituição. Note-se que não se trata de emenda constitucional que altera, a título de exemplo, a alínea tal do artigo tal. São, as emendas, verdadeiros códigos, o que dificulta a interpretação da Lei Magna. Estamos falando de uma Constituição que tem 15 anos de idade.