Os dados a respeito do investimento público no país, reunidos pelo Tesouro Nacional e apresentados no Congresso pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reiteram as conhecidas dificuldades que o Estado brasileiro, de uma maneira geral, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva, particularmente, têm encontrado para transformar a crescente carga tributária que pesa sobre os contribuintes em resultados efetivos para o desenvolvimento. Em 2003, o investimento público, excetuando estatais, empréstimos externos e recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, foi o mais baixo desde 1984.
Num país onde a proporção dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) vem crescendo sistematicamente nos últimos anos, aproximando-se, hoje, de 40%, as ações do Estado em setores fundamentais e de sua competência, como infra-estrutura, saneamento, saúde e educação, têm-se mantido muito aquém do que seria necessário.
Certamente o ajuste fiscal iniciado na gestão anterior, com o objetivo de assegurar recursos para o serviço da dívida pública, responde por parte importante das restrições, num processo perverso, que retira renda da sociedade e da produção, por intermédio de impostos, e a transfere, sob a forma de juros (R$ 83,8 bilhões entre janeiro e agosto de 2004, o equivalente a 7,66% do PIB), para os detentores de títulos da dívida. A administração petista aumentou a meta de superávit primário das contas governamentais, que poderá se aproximar de 5% do PIB neste ano.
Não é apenas a dívida, porém, que impede os investimentos: o governo tem-se revelado apático e incompetente quando se trata de equacionar os gastos públicos, cortar despesas supérfluas, definir prioridades e usar de maneira eficaz os recursos existentes. Nem sequer iniciativas clássicas, como projetos de obras públicas, que poderiam ter impacto positivo no mercado de trabalho, estimular o investimento privado e melhorar a infra-estrutura, saem do papel. Falta planejamento, falta capacidade administrativa e falta decisão política numa administração que, embora eleita para mudar, limita-se a fazer mais do mesmo.


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