Embora medidas que visem disciplinar a atividade dos motoboys e torná-la mais segura sejam em princípio bem-vindas, a nova regulamentação da profissão na cidade de São Paulo suscita cautelas. As novas normas foram divulgadas pela prefeitura em agosto e, segundo declarações oficiais, seu cumprimento deve começar a ser exigido a partir do final do ano. As regras começam a vigorar em dezembro para motociclistas nascidos entre janeiro e março. Até abril de 2006, estima-se que a maioria estará sujeita às exigências.
Pelas novas normas, os entregadores ficam proibidos de usar mochilas e devem carregar seus produtos em baús acoplados às motos. Além disso, torna-se obrigatório o uso de botas, colete especial, capacete com nome do condutor, número do cadastro municipal e tipo sangüíneo. Será exigido, também, um treinamento de dez horas -com noções de direção defensiva e de sinalização de tráfego- para capacitar os motociclistas a exercerem suas funções.
Ainda que as regras signifiquem um avanço no que concerne à segurança, sua realização deve ser encarada com uma boa dose de ceticismo. Evidentemente não basta elaborar boas regras para tornar o trânsito mais seguro. É preciso assegurar o seu cumprimento.
No caso, isso significará a tarefa de fiscalizar os cerca de 120 mil motoboys que atuam na capital, segundo estimativas do Departamento de Transportes Públicos. Desses 120 mil, calcula-se que apenas 5.000 estejam em situação regular. Se o cadastramento de todos motociclistas já se mostra extremamente difícil, que dizer de fiscalizar o cumprimento do novo regulamento?
A conhecida inépcia fiscalizatória do poder público e o notório engenho de muitos quando se trata criar meios para burlar as normas dão razões para aguardar com bastante cautela os resultados práticos de medida tão pretensiosa.


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