"O JUDICIÁRIO está tomando o lugar do médico", sentenciou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A queixa procede. Decisões judiciais que obrigam o poder público a fornecer tratamento a pacientes já respondem por uma conta que passa dos R$ 500 milhões por ano. O acúmulo de liminares está afetando a capacidade das autoridades de planejar e executar seus programas.
O Estado de São Paulo, por exemplo, tem a destinação de 30% das verbas que reserva para a distribuição de remédios a pacientes crônicos -R$ 960 milhões- definida por magistrados, e não por técnicos.
É claro que cidadãos têm o direito de recorrer à Justiça sempre que se sentirem lesados. Em muitos casos, é o Judiciário que rompe a inércia de burocratas. Foi assim com o hoje mundialmente celebrado programa da Aids brasileiro.
O problema é que muitas decisões são tomadas sem critério médico. Há desde casos estapafúrdios, como o fornecimento vitalício de drogas contra a impotência sexual, até situações mais comuns, em que se compram medicamentos sem eficácia provada ou que custam muito mais que outros também efetivos.
Como as demandas são ilimitadas, mas não os recursos, a população mais pobre, com menor acesso a advogados, sai prejudicada pela falta de tratamento. Os R$ 300 milhões gastos por São Paulo dariam para erguer seis hospitais com 200 leitos cada.
É preciso, portanto, reduzir o grau de interferência do Judiciário na saúde. O próprio STF já criou jurisprudência relativizando o artigo da Carta que fundamenta as liminares ("A saúde é direito de todos e dever do Estado"). Outro meio de coibir o abuso seria o Congresso aprovar o projeto que limita o custeio de remédios pelo SUS a uma lista aprovada pelo ministério.

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