O governo federal abandonou a proposta de unificar as polícias Civil e Militar que estava prevista no programa do PT. A alternativa será criar, por meio de nova legislação, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que hoje se baseia em alguns acordos de cooperação entre as esferas federal e estadual. O Ministério da Justiça está ultimando o projeto de lei que, aprovado pelo Legislativo, instituiria o sistema nas próximas gestões estaduais.
A idéia básica do Susp é coordenar a atuação das diversas instituições ligadas à segurança pública (polícias estaduais e Federal, Ministério Público e Judiciário), que participariam dos Gabinetes de Gestão Integrada nos planos federal e estadual. Essas instâncias promoveriam o compartilhamento de dados e traçariam estratégias comuns de atuação.
A proposta do Susp, ainda a depender da divulgação do projeto para melhor exame, parece ser uma boa alternativa à unificação das polícias, uma proposta em tese defensável, mas de difícil consecução. Um processo para unificar as polícias enfrentaria fortes resistências corporativas e dificilmente seria levado a termo de maneira satisfatória dentro de prazos aceitáveis. Nesse sentido, é sensato compelir à integração sem necessariamente unir as instituições.
Isso não significa que as polícias não precisem de reformulações. Elas estão a exigir uma profunda reforma não apenas técnica e material, mas também moral. Não se trata, obviamente, de condenar as polícias como um todo, mas é forçoso reconhecer que o grau de corrupção e transgressão às leis entre alguns setores dessas instituições já atingiu um patamar alarmante. É provável que a própria idéia de cooperar e compartilhar informações encontre obstáculos para ser implementada. Caberá ao poder público atuar com firmeza para dobrar as resistências corporativas -sem o que a proposta do Susp correrá o risco de não sair do papel.


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