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TENDÊNCIAS/DEBATES
Patético Congresso
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Qualquer que seja o resultado das eleições para a presidência da Câmara no próximo dia 1º de fevereiro, a instituição sai derrotada
QUALQUER QUE seja o resultado das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados no próximo dia 1º de fevereiro, a
instituição sai derrotada.
Sua imagem foi profundamente
maculada nos anos de 2005 e 2006,
quando, desmoralizando seu próprio
Conselho de Ética, absolveu a esmagadora maioria dos deputados federais envolvidos em esquemas de uso
ilegal de recursos públicos e privados,
apesar da corajosa denúncia apresentada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal
contra aqueles que a mídia denominou de "quadrilheiros".
Presidia a instituição o candidato
que ora se lança à reeleição. Por outro
lado, o partido mais envolvido na veiculação de dinheiro de origem até hoje não explicada para a Receita Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça comum apresenta outro candidato.
Em verdade, disputam a presidência da nova Câmara pessoas ligadas
aos velhos e tradicionais costumes
partidários (um deles) e congressuais
(o outro), não ostentando, infelizmente, nenhuma renovação ou esperança de que aquela Casa Legislativa
possa ser melhor, em sua nova composição, do que foi na legislatura encerrada em 31/12/2006 -a mais desmoralizada representação popular da
história da República.
O partido ideológico por excelência
do Brasil é o PMDB. Continua convicto de sua tradição: "Há governo, sou
governo". Foi governo com Sarney,
Collor, Itamar, Fernando Henrique e
Lula. E será com qualquer que seja o
presidente, pois sua ideologia não é filosófica, mas pragmática. O poder é
para ser usufruído, e o PMDB tem
fantástica tradição nessa atividade.
Como não poderia deixar de ser, está
apoiando, decididamente, o(s) candidato(s) da agremiação presidencial.
O presidente Lula, que foi eleito independentemente dos partidos, delegou a seus ministros a tarefa de fazer
composições à custa dos contribuintes brasileiros, declarando que tem
mais de 5.000 cargos federais para
negociar adesões. Não serão eles
preenchidos, pois, pelas pessoas mais
bem qualificadas para o exercício das
respectivas funções, mas por aqueles
que, por pretenderem apenas gozar
das benesses do poder, darão apoio a
qualquer projeto do governo.
Enquanto isso, todos os escândalos
descobertos nos porões de Brasília,
do Parlamento e dos partidos aliados
continuam sem solução, podendo-se
constatar, pelas páginas da Folha,
que as pessoas que mais movimentaram dinheiro ilícito -pois sem origem ou justificação- passaram, magnificamente, os feriados natalinos em
sofisticadas praias do Nordeste.
A terceira via, formada por um grupo de parlamentares decentes, preocupados em mudar o perfil do Legislativo brasileiro, todavia, não cresce,
talvez pelo fato de seus integrantes
serem decentes demais num Congresso Nacional habituado a "acomodações" éticas.
E, enquanto isso, o Brasil vê -como alertaram os dirigentes da General Motors e do FMI- o mundo passar à sua frente, pis seu governo fez a
opção preferencial por não crescer.
Por privilegiar os conchavos políticos, e não o desenvolvimento. Por beneficiar com subsídios elevados -para um país pobre- os novos representantes do povo no Congresso, e não a geração de empregos. Por adotar planos assistencialistas que mais estimulam o ócio do que incentivam
a capacitação individual em busca da
integração social. Por tributar escandalosamente o povo em vez de gerar
progresso mediante uma carga tributária pelo menos no mesmo nível daquela dos países emergentes.
Por estar mais preocupado em acolitar aprendizes de ditadores -como
Chávez, Morales e Fidel- do que em
implantar a verdadeira democracia,
em que os governantes servem a sociedade, e não se servem da sociedade
para gozo e usufruto do poder, como
estão a demonstrar os acordos celebrados e a distribuição de cargos.
Não sem razão, em 17 do corrente,
a "Heritage Foundation" colocou o
Brasil em 62º lugar entre os países de
corrupção mais perceptível!
Deveríamos todos apoiar a rebelião
pela ética proposta por aqueles poucos parlamentares que têm consciência de lá estarem representando a sociedade e de que o resgate da imagem
do Congresso é fundamental para a
estabilidade da democracia. E não é
com os personagens que protagonizaram um passado melancólico que
se poderá obter tal resgate.
Por enquanto, a Câmara dos Deputados revela uma patética semelhança com aquela dos desmandos de
2005 e 2006.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 71, advogado tributarista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da UniFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército.
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