Nada como uma eleição que se avizinha para sensibilizar os governantes ao clamor público. Ontem o governo federal anunciou o adiamento por um ano da conversão do sistema de cobrança de chamadas locais de telefonia fixa do pulso para o minuto.
A decisão é prudente. Com ela o governo evitará que, ao menos por ora, milhões de usuários que realizam ligações telefônicas mais longas sejam injustamente onerados pela tarifação por minuto. Os principais atingidos seriam os usuários de internet por meio de acesso discado.
A cobrança atual -por pulsos- incide, grosso modo, a cada quatro minutos falados. No novo modelo, uma tarifa seria cobrada pelo tempo mínimo de 30 segundos e, a partir daí, a tarifação se realizaria a cada seis segundos. O valor debitado do usuário corresponderia quase à duração exata da ligação.
O problema é que os preços cogitados para o minuto elevariam excessivamente o custo das ligações mais longas. Segundo a Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, uma ligação de 10 minutos sofreria aumento de cerca de 117%.
Lamentavelmente, como de hábito, o súbito interesse do governo pelos direitos do consumidor é meramente eleitoreiro. Não é de hoje que órgãos de defesa do consumidor vêm emitindo alertas e elaborando projeções demonstrando que alguns seriam excessiva e injustamente prejudicados pela nova tarifação. A própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já dispõe desses estudos há muito tempo.
O novo sistema deveria entrar em vigor em março deste ano. A prorrogação da medida por um ano daria tempo para que fossem buscadas soluções de preço mais equilibradas, tanto para os usuários quanto para as empresas de telecomunicações. Mas a intenção do governo ao adiar a a tarifação por minutos decerto não foi a de trazer mais racionalidade ao debate. Quis apenas empurrar a sua solução para depois das eleições.


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