Sucessão no MP

Discrição e autonomia são qualidades na atual chefia dos procuradores as quais deveriam ser mantidas pelo sucessor

NÃO HÁ modo perfeito de preencher postos de Estado investidos de grande peso institucional, caso das cadeiras em cortes superiores, no Judiciário, e das chefias do Ministério Público. As fórmulas conhecidas oscilam entre o risco da excessiva ingerência político-partidária, de um lado, e o da submissão à lógica sindical e ao jogo de interesses das respectivas corporações, do outro.
Incorre nesta segunda classe de riscos o método até aqui usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para escolher o procurador-geral da República. A Constituição dá ao chefe do Executivo a prerrogativa de optar por qualquer procurador federal acima de 35 anos de idade -a indicação presidencial, depois, tem de passar pelo crivo do Senado. Mas Lula, desde que assumiu, tem aceito o nome mais votado em eleições realizadas pela associação desses servidores.
Até o final deste mês, a agremiação, que congrega 1.100 procuradores, entregará ao Planalto a lista dos três nomes mais votados, em consulta realizada anteontem, a fim de tentar influir na sucessão de Antonio Fernando Souza, cujo segundo mandato, de dois anos, se encerra no mês que vem -só é permitida uma recondução ao cargo.
Roberto Gurgel, 54, hoje o segundo na hierarquia da Procuradoria Geral, foi o mais votado na consulta. Gurgel é experiente nas litigâncias no Supremo Tribunal Federal e tem perfil considerado parecido com o de seu superior imediato, inclusive no desapreço pelo exibicionismo e por altercações públicas.
Bem mais que Claudio Fonteles, o primeiro procurador a ocupar o posto sob Lula, Antonio Souza soube demonstrar independência em relação ao governo que o nomeou. Assinou uma das peças criminais mais importantes na história recente da política brasileira: a denúncia, aceita pelo Supremo Tribunal Federal, contra ministros e congressistas integrantes da cúpula da base aliada ao Planalto, por conta do escândalo do mensalão.
A ascensão do grupo de Antonio Fernando Souza coincidiu com o refluxo de procuradores federais cuja atuação, no governo Fernando Henrique Cardoso, era marcada pela estridência ideológica e pelo abuso de prerrogativas. Não se sabe se Souza impôs a sua discrição às "bases" -ou se a turma do estardalhaço apenas submerge, acomodada ao status quo petista mas pronta a ser mobilizada em caso de mudança na orientação do governo.
Se a atuação da Procuradoria Geral evoluiu nos últimos anos, é preciso atenção para que os vícios do corporativismo não impeçam esse processo de continuar. O Ministério Público ainda é um órgão relativamente opaco. Não se conhecem dados essenciais para avaliar seu desempenho coletivo ou o de seus profissionais individualmente. Qual é, por exemplo, o percentual de sucesso nas denúncias e ações apresentadas à Justiça?
Acostumada a policiar a transparência alheia, a classe dos procuradores federais precisa aplicar o mesmo princípio à própria corporação.


Próximo Texto: Editoriais: Um Maracanã de distorções

Índice