Entre tantos fatos nebulosos suscitados pela atuação do "grupo de inteligência" da campanha presidencial petista, há um que pode e deve ser esclarecido o mais rapidamente possível.
Reportagem desta Folha revelou que dados das declarações de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, integravam um dossiê elaborado pelos arapongas a serviço da candidata governista Dilma Rousseff. São veementes os indícios de violação indevida do sigilo fiscal de um cidadão. A Receita Federal, de onde se suspeita possam ter vazado as informações que deveriam ser sigilosas, recusa-se a falar sobre o assunto.
Arrisca-se, assim, a macular a confiança pública em uma instituição fundamental do Estado brasileiro, cuja atuação jamais deveria se confundir com os interesses de qualquer governo ou partido. O secretário da Receita deve satisfações à sociedade. Se não ele, seu superior, o ministro da Fazenda. Se não ele, o presidente da República.
O PT contesta com estridência a acusação, mas falta-lhe apoio e corroboração por parte das autoridades responsáveis, que parecem se esconder. Que venham a público apresentar provas de que o sigilo fiscal não foi quebrado -ou tomar providências para que os responsáveis por desrespeitar um direito individual básico respondam por seus atos.
Não se pode permitir a repetição de manobras sórdidas como a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, outra vítima do despudor petista em conspurcar leis e instituições para favorecer arrivistas políticos. Os indivíduos devem ser protegidos da sanha persecutória do Estado -e este não pode ser manobrado para servir aos interesses de grupos vorazes pelo poder.
É imprescindível preservar a legitimidade republicana da Receita e das demais instituições da esfera federal, assegurando-se que o órgão público tratará a todos segundo os ditames da lei, à qual seus funcionários também estão sujeitos. Esse princípio básico tem sido perigosamente ameaçado pelo governo Lula.


Texto Anterior: Editoriais: Passo chinês
Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Subdunguismo na rede
Índice