Um dos mais complexos problemas brasileiros é a desarticulação da administração pública produzida nos últimos 25 anos.
Em nome de "ondas" de revoluções modernizadoras que "aperfeiçoariam" e "melhorariam" a qualidade dos serviços, construiu-se uma confusão monumental. A inquietação dos servidores mais modestos é desesperadora. Os mais bem situados buscam apenas encontrar alguma suspeita de "isonomia" para ampliar o enorme e crescente descolamento entre o valor atual da remuneração do setor público em relação à do privado.
Não conseguimos aprovar nem sequer uma lei que regulamente o direito de greve do funcionalismo. Não se trata de coibir a liberdade de reivindicar ou de manifestar-se. Trata-se de fazer respeitar os direitos dos cidadãos.
É preciso respeitar os direitos dos cidadãos e respeitar os direitos dos grevistas, mas é preciso impor-lhes um "custo" pelos inconvenientes que a paralisação dos serviços causa à sociedade, principalmente quando promovidas pelo peleguismo ideológico.
Que custo será esse? Um ex-sindicalista bem-sucedido ensinou: "Greve sem desconto dos dias parados é uma féria remunerada".
A ausência de legislação impede a existência de mecanismo de arbitragem que solucione civilizadamente o problema. O desconto "sem choro nem vela" dos dias parados certamente é um "custo" que criaria condições para soluções razoáveis e mais rápidas.
É preciso, por outro lado, cobrar judicialmente dos sindicatos, responsáveis pela greve, indenização pela destruição do patrimônio público, como ocorre agora na Universidade de São Paulo. Os "bárbaros" têm consciência de sua violência, tanto assim que as praticam encapuzados!
Estamos diante do desinteresse do Legislativo e do laxismo do Executivo. A prova mais cabal desse fato é o atual processo de julgamento no Supremo dos "quintos" e dos "décimos" para os servidores públicos comissionados nos três Poderes.
O problema começou no governo Collor e foi confirmado no governo Itamar. Na octaetéride de FHC, o governo mudou de opinião cinco vezes, até transformá-lo, em 1997, em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).
O Tribunal de Contas da União mudou de opinião em 2003! Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU), em dezembro de 2005 (o assunto vem rolando desde 1990!), contestou a decisão do TCU no Supremo Tribunal Federal.
Por um aparente erro de instrumento da própria AGU, a União corre agora o risco de ter que engolir um "esqueleto" de R$ 10 bilhões! Tem razão o culto e competente ministro Malan quando diz que, "no Brasil, até o passado é incerto"...