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São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2003

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CARLOS HEITOR CONY

Opinião pessoal

RIO DE JANEIRO - Tenho ouvido muita gente sensata, isenta em relação à reforma da Previdência, dizer que o governo está com a razão, mas não soube passar à sociedade, convenientemente, a necessidade das medidas que propõe. Daí a confusão, o bate-boca que tende a engrossar, sendo lembrada até mesmo a possibilidade de uma crise institucional, o que seria o pior que nos poderia acontecer.
Discordo dessa opinião sensata e isenta, entre outras coisas, porque não costumo ser sensato e, muito menos, isento. Através de seus membros, seus líderes e afiliados, o governo já explicou até a exaustão que a Previdência está falida e, por gravidade, na base do arrastão, poderão falir em futuro próximo não apenas a União, mas os Estados e municípios. Já esfregou na cara dos privilegiados o enorme rombo que dão ao erário, com aposentadorias e pensões de potentados das mil e uma noites.
Sinceramente, acho que os adversários do projeto estão carecas de saber tudo isso. O problema é que são duas questões que não podem ser resolvidas ao mesmo tempo e do mesmo modo. O rombo da Previdência existe porque os sucessivos governos foram incapazes de moralizar a arrecadação e administrar corretamente o que era arrecadado. Basta citar o caso das grandes empresas e pessoas jurídicas que devem fortunas à Previdência e nunca são cobradas de fato: as dívidas são reescalonadas ao infinito ou mesmo esquecidas, quando não perdoadas oficialmente.
E o mais importante para a insatisfação dos que se sentem prejudicados: a reforma pretendida fere o princípio do direito adquirido, que é um direito realmente discutível. Mas fere sobretudo o princípio fundamental de qualquer direito, segundo o qual, a lei não retroage.


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