 São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2004 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A rota do desenvolvimento está dada
JOSÉ DIRCEU e ANTÔNIO PALOCCI FILHO
O desempenho exportador brasileiro tem sido notável, acumulando o volume recorde de US$ 43,3 bilhões no primeiro semestre deste ano e saldo também recorde de US$ 15,05 bilhões no mesmo período. As importações também aumentara, em 25%, comparativamente ao primeiro semestre de 2003. Com isso, a corrente de comércio do país deu um salto de 24,3% do PIB, em 2003, para 26% neste ano, com previsão de fechar 2004 em torno de 26,5%. Em maio último, a conta de transações correntes do país encontrava-se positiva em US$ 6,4 bilhões, no período de 12 meses, o melhor resultado já apurado pelo Banco Central. Com esses números saudáveis no setor externo, o país pôde resistir sem maiores traumas às turbulências recentes no mercado internacional, especialmente à mudança no patamar de preços do petróleo. A política econômica do governo do presidente Lula está produzindo os resultados almejados, retomando o crescimento. Muito há por fazer ainda, mas a rota está dada. Essa é uma conquista importante de todos. Do Congresso Nacional, que aprovou as reformas propostas pelo governo, melhorando-as como fez recentemente no projeto da Lei de Falências. Do povo brasileiro, que teve a sabedoria de partilhar com o governo federal e os governos estaduais e municipais os esforços do processo de transição para a estabilização, em 2003. Do próprio governo federal, que, entre outras ações fundamentais, manteve o Orçamento e as contas em equilíbrio, reorganizou e dinamizou os gastos sociais e promoveu o acesso ao crédito barato para os trabalhadores e a população de menor renda do país. O desafio dos próximos dois anos e meio de mandato do presidente Lula é prosseguir e aprofundar o caminho do desenvolvimento. Neste governo não existem clivagens do passado, entre "monetaristas" e "desenvolvimentistas" e outras classificações do gênero. Existem debates, visões às vezes diferenciadas, como é natural em qualquer governo; mas existe, sobretudo, ação comum decidida pelo presidente da República. E as ações têm formado um todo consistente. É bom que se diga que estamos, sem preconceitos nem precondições, implementando reformas que se encontravam paradas havia anos no Congresso Nacional. E são reformas de largo alcance, como é o caso da reforma tributária, que precisa ser pacientemente negociada, pactuada com a sociedade -e que precisa, também, ser cuidadosamente implementada, dada a profundidade das alterações. Um dos maiores equívocos, a nosso ver, cometidos por alguns agentes econômicos e forças políticas é enxergar uma intenção não-declarada do governo de aumentar a carga tributária. Em alguns casos, tomam um aspecto da reforma, como é o caso do PIS e da Cofins, e fazem projeções desmesuradas de aumento da carga. O aumento de arrecadação da Receita Federal no primeiro semestre foi, em grande parte, resultado da própria melhoria da economia, oferecido pelo crescimento, e o salto de arrecadação do PIS e da Cofins em junho reflete a entrada dos recursos oriundos da tributação do produto importado, para equalizar com o produto nacional, conforme sempre reivindicou o empresariado brasileiro. Ao governo não interessa o aumento da carga tributária. O governo tem uma agenda a cumprir em termos de desoneração da contribuição da folha das empresas e de simplificação do ICMS, com a unificação da legislação e redução das alíquotas, e vai perseguir essa agenda. A continuidade da reforma tributária, que deve ser buscada por toda a sociedade, levará à necessária simplificação dos impostos, menor peso e maior eqüidade da incidência tributária, com redução da informalidade. Entendemos a preocupação dos agentes econômicos e sociais. Partilhamos dessas preocupações e também não escondemos as dificuldades de acomodação, como no caso da consideração de alternativas para o pagamento da diferença do Plano Real aos aposentados. Em qualquer caso, nossos compromissos e nossas responsabilidades de manter o equilíbrio das contas públicas continuam de pé. A administração federal olha para a frente e está comprometida com a construção de um novo padrão de governança pública e de afirmação do desenvolvimento econômico e social do país. Raras vezes em sua história o Brasil teve uma combinação tão favorável de fatores vitais: a inflação sob controle, as contas públicas em ordem e as contas externas superavitárias. Assegurar e aprofundar essas importantes conquistas nos dará a possibilidade de produzir o desenvolvimento sustentável por uma década inteira e até mais. Essa trajetória implica buscar uma redução consistente do nível de endividamento público, mediada por taxas de crescimento do PIB cada vez mais consistentes. Implica buscar a maior eficiência possível no ordenamento do gasto público, como estamos perseguindo no gasto social. Implica políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico que o país não teve nos últimos anos, para induzir a inovação e o investimento privado. Implica recuperar a capacidade de investimento do Estado, de forma eficiente e adequada aos princípios da responsabilidade fiscal, consolidando-os conforme o projeto de Lei de Parcerias Público-Privadas, encaminhado pelo governo ao Congresso. Implica reformas institucionais que aprofundem, em diversas áreas da microeconomia, as melhores condições para estimular o investimento privado. Nesse período pré-eleitoral, exacerbações, incompreensões, disputas e debates acerbos certamente vão ocorrer. Não há como não reconhecer que isso já influencia o ambiente político atual. É natural que assim seja, e não pretendemos ditar regras de comportamento. Queremos apenas reafirmar que a rota do Brasil está traçada. Que a musculatura econômica do país continuará a melhorar nos próximos meses com a intensificação do crescimento. E queremos também reafirmar a nossa convicção de que o Congresso Nacional saberá conjugar o calendário político com o esforço de aprovação das reformas ainda remanescentes na pauta do Parlamento e na agenda do país. José Dirceu de Oliveira e Silva, 58, advogado, deputado federal licenciado (PT-SP), é o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Antônio Palocci Filho, 43, médico sanitarista, é o ministro da Fazenda. Foi prefeito de Ribeirão Preto, pelo PT (1993-1996 e 2001-2002). Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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